Regra de transição acende o debate sobre manutenção de subsídios para GD

Um debate sobre a revisão da regra que instituiu o modelo de compensação da energia injetada na rede por sistemas de micro e de minigeração distribuída lotou o auditório da Aneel na última quinta-feira, 21 de fevereiro. A discussão ainda está na etapa de análise de impacto regulatório, mas a proposta da agência de criação de gatilhos para que a mudança de modelo ocorra, com prazos de transição de dez e de 25 anos para sistemas já instalados, é um ponto de discórdia entre distribuidoras e defensores da geração distribuída.

O relator da proposta, Rodrigo Limp, observa que esses prazos ainda estão em discussão e que podem ser feitas alterações. A agência ainda pretende promover reuniões públicas em outras capitais para avançar na discussão do tema. A partir das contribuições, será elaborada a norma que a Aneel pretende aprovar até o fim do ano.

A proposta da agência, segundo Limp, é resultado da ponderação entre custos e benefícios dos sistemas de GD. Para Limp, o ponto central da discussão é como valorar corretamente os atributos da geração distribuída.

A regra que trata dos sistemas de micro e de minigeração distribuída foi aprovada pela Aneel em 2012, quando se criou o sistema de compensação. Em 2015, uma nova resolução criou o modelo de geração compartilhada por múltiplas unidades consumidoras. Na discussão daquela época, já estava prevista a revisão do modelo até 2020. “Hoje esse modelo compensa toda a tarifa de energia para o consumidor residencial, incluindo a parcela de transmissão e distribuição. A gente entende que, no longo prazo, ele não é sustentável [porque] acaba gerando uma alocação ineficiente de custos de remuneração da rede”, explica o diretor da Aneel.

Existem atualmente no Brasil 59 mil sistemas de geração distribuída que beneficiam 80 mil unidades consumidoras. A potência instalada total é de 722 MW. Esse número teve crescimento mais robusto a partir de 2015, e tem mantido a tendência de aumento.

Para Marco Delgado, diretor da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica, a geração distribuída já é sustentável, o que justifica a retirada dos subsídios embutidos na tarifa de uso da rede. “Esse modelo de GD é o modulo 1.0. Precisamos evoluir”, afirmou Delgado, durante a discussão na Aneel.

Rodrigo Sauaia, da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica, considera a metodologia da Aneel acertada, mas argumentou que o setor ainda não avançou o suficiente. Segundo ele, mais de 78% dos sistemas residenciais tem 5 kW instalados. Já a maioria das unidades consumidoras remotas está abaixo de 100 kW.