Abraceel prepara selo de melhores práticas para redução de riscos

A Associação Brasileira de Comercializadoras de Energia pretende criar uma espécie de selo de melhores práticas de comercialização, de maneira a reduzir os riscos nas operações. O Grupo Técnico que atua no tema terá a sua primeira reunião na próxima quarta-feira, 27 de fevereiro, e a expectativa é que em seis meses a proposta seja mostrada ao mercado. Em workshop realizado pela Abraceel nesta segunda-feira, 25, no Rio de Janeiro (RJ), o esboço da proposta foi apresentado. De acordo com Alexandre Lopes, diretor técnico da Abraceel, a ideia é detalhar a proposta para poder implementá-la. “É uma iniciativa que depende mais do mercado que de uma mudança na regulação, o próprio mercado pode implementar”, explica.

Durante o Workshop, o head de inteligência de mercado da Capitale Energia, Carlos Jacob, deu uma ideia inicial da proposta. Segundo ele, a proposta está baseada em quatro pilares. O primeiro seria a criação de uma métrica de risco clara para que todos os agentes possam aferi-lo; o segundo seria a obrigação dos players entregarem determinadas informações para segurança do mercado;  o terceiro é a criação de entidade de supervisão responsável por receber os dados dos players, aplicar as métricas definidas e verificar se os agentes estão dentro dos limite estabelecidos e o quarto a elaboração de uma governança de melhores práticas para aprimoramento de propostas no longo prazo.

De acordo com Jacob, o contexto de forte crescimento no número de comercializadoras, alta volatilidade de preço e da liquidez motivam a criação da convenção de práticas. A falta de uma metodologia de apuração de risco de referência para o mercado e o fato de algumas comercializadoras terem falhado na gestão do risco adequado é outro fator que justifica a iniciativa. Ele lembra que o risco sistêmico cresceu e ainda que os players tenham sido diligentes, há riscos que eles sejam  impactados em caso de quebra de uma empresa. Ainda segundo Jacob, os princípios estão centrados na redução do risco, na contribuição dos players do mercado, na adesão voluntária dos players, em uma metodologia equilibrada, na maturidade do mercado e no foco em evitar problemas futuros.

A proposta terá como indicadores de monitoramento o limite máximo de exposição em que o valor semanal de exposição de um player não pode ultrapassar um limite definido em função da sua capacidade financeira; a capacidade econômica, em que o comercializador deverá ter condição financeira para suportar seus compromissos acertados no prazo de 24 meses, além da concentração de risco, sem poder concentrar todo o seu limite de risco em um mês de fornecimento. A concentração de crédito também será monitorada e será vedado ao player concentrar as operações com apenas uma contraparte.

Dentre as obrigações dos players que serão sugeridas na proposta, estão auditar os demonstrativos financeiros anualmente, o envio semanal do balanço energético aberto por operação e se submeter a auditoria da entidade supervisora. Em caso de notificação, deve se readequar para não ter seu caso divulgado ao mercado, além de operar dentro dos limites estabelecidos. Os players deverão ainda pagar multa, caso descumpram os indicadores, com potencial perda do selo e no caso do compartilhamento de informações manipuladas, responsabilização dos administradores.

A entidade supervisora deverá garantir a confidencialidade dos dados, não sendo ligada a nenhum player do mercado, sólida e com conhecimento grande da atividade. Todos os que aderissem ao sistema contribuiriam com os custos dessa supervisão com o pagamento de um valor fixo pelos participantes. Ela teria que atualizar anualmente os parâmetros de risco e definir diariamente uma curva de marcação de mercado, por meio de acesso ao book das empresas. Caberia a ela fazer a adesão e padronização dos interessados, apurar semanalmente a conformidade dos players aos indicadores e notificá-los em caso de descumprimento de regras e avisar ao mercado em caso de recorrência. “O mercado teria a informação que aquele player passa por dificuldade e cada um poderia ir conversar com ele para resolver melhor a situação”, ressalta.

Como guardião desse modelo de governança haveria um conselho de melhores práticas de mercado na Abraceel, de forma que a governança do mecanismo evolua. Sua composição seria híbrida, com um representante da associação, um do Balcão Brasileiro de Comercialização de Energia, um das associações de geradores, um da de consumidores de energia e de dos associados da própria Abraceel. Com mais membros de fora da categoria, o objetivo vai ser garantir a evolução do sistema para a sociedade.

Para Jacob, o objetivo do sistema seria suficiente para impedir que casos como o das comercializadoras Vega e Linkx voltem a ocorrer. Embora alegue que não há como afirmar que se o selo estivesse em vigor os problemas não teriam acontecido, ele aposta na adoção das práticas para o futuro. “Adotados esses parâmetros, vai ajudar bastante para que seja evitado ou caso aconteça não contamine outras empresas”, observa. A adoção do selo não traria barreiras para a entrada de nenhum agente no mercado, e sim induzi-los a operar dentro dos seus limites financeiros.

O prazo de adoção de seis meses, considerado desafiador, vai depender do alinhamento e consenso dos agentes a metodologia de risco apresentada, segundo Alexandre Lopes. Para o diretor da Abraceel, o passo seguinte seria contratar a empresa certificadora para a auditoria das empresas. “Nossa ideia é quanto antes aplicar isso”, aponta. No workshop, a ideia do selo não apresentou resistência, embora dúvidas sobre os seus custos e aspectos operacionais tenham sido levantadas pelos agentes.