A agência de classificação de risco S&P rebaixou na última segunda-feira, 25 de fevereiro, os ratings do estado de Minas Gerais de ‘CCC-’ para ‘SD’ (default seletivo) na escala global e de ‘brCCC-’ para ‘SD’ na Escala Nacional Brasil, “após o descumprimento de diversos pagamentos do serviço da dívida devidos a bancos brasileiros e a instituições multilaterais de crédito”. Apesar disso, os ratings da concessionária de energia elétrica Cemig não foram imediatamente afetados.

Os ratings são uma forma do mercado atribuir uma nota para a qualidade creditícia de uma companhia, ou seja, trata-se de avaliar a capacidade de uma empresa honrar os seus compromissos dentro de um período avaliado.

“Acreditamos que a Cemig tenha exposição à fraca economia de Minas Gerais, área de concessão onde a empresa opera, e que seja uma estatal mais fraca do que seus pares no setor de concessionárias de serviços de utilidade pública. Entretanto, não esperamos uma ação extraordinária de Minas Gerais que possa afetar ainda mais a liquidez e as métricas de crédito da empresa […]”, escreve a S&P.

Para a agência, a Cemig opera como uma subsidiária isolada de seu acionista controlador por dois motivos: primeiro, embora Minas Gerais controle a concessionária com uma participação de 51%, esta opera sob a supervisão do órgão regulador federal, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o que ajuda a mitigar a interferência do estado. Em segundo lugar, as cláusulas contratuais restritivas (covenants) financeiras de parte significativa da dívida da Cemig estabelecem importantes restrições, incluindo a distribuição de dividendos limitada ao nível mínimo obrigatório, como definido em seu estatuto social, o qual não pode ser alterado. Além disso, o elevado endividamento da empresa limita sua capacidade de repassar recursos.

“Esses fatores respaldam nossa opinião de que, mesmo em um cenário de default de Minas Gerais, a Cemig continuaria operando e honrando o serviço de sua dívida, o que a permite continuar sendo avaliada acima dos ratings de seu controlador”, concluí o relatório.