Governo declara LT Manaus-Boa Vista estratégica para acelerar licenciamento

Previsão é que a obra que vai interligar Roraima ao SIN seja iniciada no início do segundo semestre

O Conselho de Defesa Nacional enquadrou a linha de transmissão Manaus-Boa Vista com projeto estratégico para a soberania e a segurança nacional, para acelerar o processo de licenciamento ambiental da obra que vai conectar o estado de Roraima ao Sistema Interligado Nacional. A previsão do Ministério do Meio Ambiente é de que as licenças ambientais do empreendimento sairão a tempo para que a obra seja iniciada em 30 de junho desse ano.

O porta-voz da Presidência da República, Otávio do Rêgo Barros, informou que “as questões ambientais serão consideradas dentro de um escopo maior” de interesse nacional. Ele definiu a questão indígena como entrave burocrático,  disse que o objetivo do governo é resolver o problema de abastecimento de Roraima e destacou o alto custo da geração térmica no estado para os demais  consumidores do país.

O Palácio do Planalto não confirmou se as licenças ambientais do empreendimento serão emitidas até março, como havia sido previsto ainda no governo Temer. Em um processo normal de licenciamento, obra depende de parecer favorável da Fundação Nacional do Índio.

Segundo nota do Ministério de Minas e Energia, com a definição da obra como Alternativa Energética Estratégica para soberania e Defesa Nacional o governo poderá aplicar a salvaguarda “V”, definida em acórdão do Supremo Tribunal Federal. O entendimento do STF é de que “o usufruto dos índios não se sobrepõe ao interesse da política de defesa nacional; a instalação de bases, unidades e postos militares e demais intervenções militares, a expansão estratégica da malha viária, a exploração de alternativas energéticas de cunho estratégico e o resguardo das riquezas de cunho estratégico, a critério dos órgãos competentes (Ministério da Defesa e Conselho de Defesa Nacional), serão implementados independentemente de consulta às comunidades indígenas envolvidas ou à FUNAI.”

A concessão da LT foi leiloada em 2011. O empreendimento deveria entrar em operação em 2015 mas não saiu do papel por dificuldades de licenciamento ambiental. A linha tem como sócios Eletronorte (49%) e Alupar (51%). Com 715 km de extensão, a parte mais sensível do trajeto é o trecho de 123 km que atravessa a reserva indígena Waimiri-Atroari.

A nota do MME afirma que com a decisão do conselho, “o processo de licenciamento poderá ser acelerado dando continuidade aos entendimentos que vem sendo construídos juntos aos indígenas Waimiri-Atroari.”

De acordo com o ministério, a energia gerada pelo parque térmico de Roraima é a mais cara do país, com custo médio quase oito vezes maior que o da energia comprada da Venezuela. Caso o parque fosse usado para substituir toda a energia importada da país vizinho, o custo anual aumentaria para mais de R$ 1,7 bilhão. O MME lembrou que “nos últimos anos, têm-se observado uma degradação nas condições de fornecimento de energia proveniente da Venezuela que pode ser constatada quando se compara os desligamentos registrados para Manaus, no período de 2017 e 2018, com 13 desligamentos com cortes parciais que afetaram pelo menos 100 mil consumidores contra 118 desligamentos de todas as cargas de Boa Vista.”