Transmissoras do grupo Abengoa terão garantias de contrato executadas

Decisão foi confirmada pela Aneel, que aplicou a punição a ATE XVIII, ATE XXIII e ATE XXIV após a revogação das concessões pelo MME

As transmissoras ATE XVIII, ATE XXIII e ATE XXIV, do grupo Abengoa, perderam o último recurso administrativo na Aneel contra a execução das garantias de fiel cumprimento de projetos de transmissão arrematados em leilões em 2012 e 2014. As três concessões tiveram os contratos extintos pelo Ministério de Minas e Energia em setembro de 2017 pelo atraso nos cronogramas de implantação dos empreendimentos.

A ATE XVIII era responsável pela construção e operação da linha de transmissão Estreito – Itabirito 2, que integrava o Lote “F” de leilão realizado em 2012. A linha tinha entrada em operação prevista para 30 meses, contados a partir da assinatura do contrato de concessão.

A ATE XXIII venceu a licitação do Lote “B” do  Leilão 01/2014, composto pelas LTs em circuito duplo Oriximiná – Juruti, com 138 km, e Juruti – Parintins, com 102 km, além de instalações a elas associadas. O empreendimento tinha prazo de conclusão de 42 meses, exceto a subestação Jurupari, que deveria operar comercialmente em 24 meses a partir da assinatura do contrato.

A ATE XXIV levou o Lote “G” do mesmo certame, composto pelas linhas Parauapebas – Integradora Sossego e Integradora Sossego – Xinguara II, além de outras instalações que fazem parte do projeto. A previsão de operação comercial era de 36 meses.