Interligação de Roraima ao SIN deve exigir reequilíbrio de contrato

Acelerar o processo de licenciamento ambiental da linha de transmissão Manaus-Boa Vista por si só não vai garantir a retomada da obra pela Transnorte Energia no segundo semestre de 2019, como pretende o governo. A Agência Nacional de Energia Elétrica terá de avaliar um eventual pedido da empresa de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão, para garantir a viabilidade do projeto enquadrado como estratégico pelo Conselho de Defesa Nacional.

A Aneel admite que a questão terá de ser estudada, já que o empreendimento licitado em 2011 não foi concluído por dificuldades de licenciamento ambiental. A linha de 715 km que vai interligar o estado de Roraima ao sistema elétrico brasileiro tem um trecho de 123 km que atravessa a terra indígena Waimiri- Atroari.

O licenciamento pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis dependia, até agora, de parecer favorável da Fundação Nacional do Índio, mas o governo já acenou que pretende promover mudanças para acelerar a emissão das licenças do empreendimento. A própria situação da Funai nesse processo está indefinida.

“Se a licença de instalação for emitida ainda no primeiro semestre, é possível começar a obra no segundo semestre”, afirma o diretor técnico da TNE, Raul Ferreira. Ele ressalva, porém, que o processo está condicionado à aprovação pelos índios, com quem tem negociado o acesso à reserva dos técnicos responsáveis pelos estudos da componente indígena do Plano Básico Ambiental do empreendimento.

Ferreira disse à Agência CanalEnergia que a empresa criada por Eletronorte (49%) e Alupar (51%) para implantar e operar o linhão nunca saiu do processo. Ele acredita que os sócios devem continuar à frente da obra. “Na medida em que a obra vai sair, não se fala mais em rescisão do contrato. Não faz sentido você fazer a análise de reequilíbrio de um contrato que vai se extinguir”, argumentou.

O impasse na interligação de Boa Vista ao SIN, levou a empresa a desistir da concessão. Em setembro de 2015, a TNE solicitou à Aneel a rescisão amigável do contrato, em razão dos problemas no licenciamento. O empreendimento obteve a licença prévia do Ibama em dezembro de 2015, após manifestação favorável da Funai, mas não havia previsão para a emissão da LI.

A Aneel recomendou ao Ministério de Minas e Energia a revogação da outorga, mas o MME devolveu o processo à autarquia, por considerar a possibilidade de reequilíbrio contratual. Existe também uma ação judicial protocolada em setembro do ano passado, na qual a TNE solicita a caducidade da concessão.

Segundo Raul Ferreira, a empresa já alertou para a necessidade de revisão do contrato. “A gente já mostrou a nossa preocupação. É claro que é um ponto a ser observado. Uma obra que foi licitada em 2011 você não faz hoje com aquela mesma promessa [de investimento e remuneração].” Ele destacou que essa hipótese já está prevista em lei, e que a Aneel tem mecanismos para analisar e decidir sobre um eventual deslocamento do prazo da concessão, nos casos em que o atraso da obra não é de responsabilidade do empreendedor.

O executivo da TNE disse que aguarda alguma determinação dos acionistas desde que o governo declarou a obra de interesse estratégico para a segurança nacional, mas continua trabalhando para ter a licença no prazo mais curto possível. “Tudo o que a gente vem fazendo na terra indígena é com o acompanhamento deles. A gente já concluiu alguns estudos que estão previstos na lei, que é o PBA do componente indígena. A minha expectativa é de que agora, ao longo de março, a gente deva ter outra campanha de campo com o acompanhamento dos índios”, relatou.

Além das tratativas com a Funai e com os Waimiri-Atroari, a empresa deve retomar os contatos com fornecedores. Ferreira explicou que é preciso refazer o orçamento da obra, reavaliando preços de equipamentos, serviços e mão de obra. Todos esses componentes terão impacto no valor final do investimento

Em valores históricos, a empresa já investiu alguma coisa de ordem de R$ 300 milhões na instalação de um compensador estático de reativos na Subestação Boa Vista, na capital de Roraima. A empresa recebe o equivalente a 4% da Receita Anual Permitida total do empreendimento pela instalação.