Aneel estuda mudanças nas regras que autorizam a operação de comercializadoras

O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica, André Pepitone, confirmou nesta terça-feira (12) que a autarquia tem discutido com o Ministério de Minas e Energia e a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica aperfeiçoamentos na regulação que melhorem a governança e a segurança do mercado bilateral. “Hoje, nós temos uma resolução que estabelece os critérios de acesso para se tornar um comercializador, e essa resolução, com certeza, em breve será submetida à audiência pública, tendo em vista que vamos apresentar uma nova modelagem para que um agente que tenha interesse se torne um comercializador de energia”, afirmou Pepitone.

Os requisitos e procedimentos de autorização para empresas atuarem como comercializadoras de energia elétrica estão previstos na Resolução Normativa 678, de 2015. É com base nessa norma que a Aneel decidiu realizar uma análise de risco na cadeia societária de todas as empresas do segmento em operação no mercado, com a abertura dos quadros de acionistas/cotistas diretos e indiretos até a composição final de sócios das empresas.

O trabalho será feito pela Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração da agência, conforme memorando do diretor do órgão Sandoval Feitosa, ao qual a Agência CanalEnergia teve acesso. A determinação foi feita ao superintendente Carlos Eduardo Cabral Carvalho na última segunda-feira, 11 de março.

Para Pepitone, a intenção é de que a mudança “seja para ontem”. Ele disse que é necessário agir o quanto antes para restabelecer a segurança nas transações bilaterais, mas é preciso antes “ter algumas informações, alguns estudos, para estabelecer o calendário de audiência pública e a edição do regulamento”.

Uma das ações em que a agência tem avançado com a CCEE e na questão da contabilização semanal, com chamada de margem e aporte de garantias semanal. A meta é que ela seja feita a partir de 1º de janeiro de 2020, mas, para que esse objetivo seja alcançado é necessário resolver questões operacionais, tanto na Câmara de Comercialização quanto no Operador Nacional do Sistema Elétrico, sobretudo no que diz respeito à medição.

Além da liquidação semanal, as ações passam pela revisão dos critérios de acesso ao mercado de comercialização, e também por um maior controle das transações que estão ocorrendo no ambiente bilateral, que hoje não tem acompanhamento. Como  se trata de transações  livremente negociadas entre comercializadores, isso não afeta o ambiente multilateral, onde esta centrada toda a regulamentação, que é o ambiente da CCEE, destacou o diretor da Aneel.

Ele reconheceu, porém, que as empresas do segmento têm atuado “de maneira muito alavancada” e, diante dos episódios recentes de exposição de comercializadoras, “isso não está se revelando saudável para o mercado. Então, é ai que a agencia vai atuar em breve”.