Indicação de Zaroni para conselho da Eletrobras foi irregular, diz CVM

A indicação de Manoel Zaroni Torres para o conselho de administração da Eletrobras foi considerada irregular pela Comissão de Valores Mobiliários. Em parecer que a Agência CanalEnergia teve acesso, a CVM diz que a indicação fere a lei das estatais, uma vez que “pessoas que ocupem cargos em sociedades concorrentes ou estejam sujeitas a conflitos de interesse não podem ser eleitas para cargos de administração em sociedades de economia mista”, não podendo ser aplicada a eles a chance de dispensa prevista na lei das S.A. Zaroni foi indicado no ano passado e também fazia parte do conselho da Engie.

O mandato de Zaroni está previsto para ser encerrado na próxima assembleia geral ordinária. A CVM decidiu ainda assim anunciar a decisão para evitar que a prática continue para as próximas AGOs ou que se repita na próxima. A comissão também disse que a decisão envolve matéria sem precedente na comissão e com controvérsia jurídica, o que motivou consulta à Procuradoria Federal Especializada. Procurada pela Agência CanalEnergia, a Eletrobras não se manifestou até a publicação desta reportagem.

A denúncia foi feita pelo Sindicato dos Eletricitários do Distrito Federal e pela Intersul. Já Emanuel Torres,
diretor do Sindicato dos Eletricitários do Rio de Janeiro e Região, disse que a entidade vai aguardar a próxima AGO, que acontecerá até o final de março, para decidir se será necessário alguma nova medida.

A indicação de Elvira Presta para a diretoria de relações com investidores da estatal também é alvo de reclamação na CVM, assim como de representação na Procuradoria-Geral da República, protocolada pelo deputado federal Zé Carlos (PT-AM).