AEEL se queixa a ministro por conselho e governança da Eletrobras

A Associação dos Empregados da Eletrobras enviou ao ministro Bento Albuquerque uma carta relatando uma série de eventos ocorridos no conselho de administração e na gestão da empresa estatal que estariam fragilizando a sua governança. De acordo com a AEEL, haveria uma “nítida distorção da Lei da Sociedades Anônimas, particularmente no que tange à submissão do controlador aos ditames dos acionistas minoritários”.

A carta cita as indicações de José Guimarães Monforte, Vicente Falconi, Mauro Gentile Cunha e Manoel Zaroni para o conselho de administração. Para a associação, as nomeações de Monforte, Falconi e Cunha deturpam a relação majoritário e minoritário, uma vez que o controlador, – no caso,  a União – escolheu profissionais com histórico de atuação profissional em prol dos minoritários. Monforte já atuou em bancos como o Citibank e o Merril Lynch, que negociam ações de empresas brasileiras. Com Falconi, a associação teria detectado conflito de interesses por relações com a acionista 3G Radar que foram divulgadas no livro “O que importa é resultado”, biografia de Jorge Paulo Lemann, dono da 3G.

Já no caso de Gentile Cunha, ter liderado os investidores minoritários e as relações com fundos que operam papéis da estatal também caracterizaram para a AEEL conflito de interesses. A associação diz respeitar os minoritários eleitos pelos acionistas, porém mostra contrariedade no fato da União ceder seus lugares no conselho para quem não tem interesse no papel estratégico da Eletrobras para o Estado. “Nenhum país do mundo detentor de um ativo estratégico terceiriza as decisões da companhia para profissionais estritamente ligados a investidores que não são os controladores da companhia”, diz a carta.

Outro ponto de queixa dos funcionários da estatal foi a contratação do ex-procurador da Aneel e funcionário da Advocacia-Geral da União Ricardo Brandão como consultor jurídico da Eletrobras. O pedido é que o ministro reavalie a indicação, pela atuação de Brandão contra a Eletrobras na agência, além do litígio com a AGU na ação bilionária de empréstimo compulsório, que é da ordem de R$ 15 bilhões. “O caso mostra uma incoerência da governança da Eletrobras, na medida em que ela diz ao mercado que discorda da Aneel e ao mesmo tempo traz o seu procurador que conduziu a controvérsia para ser o consultor jurídico, como se o mercado não tivesse conhecimento da magnitude do litígio”, diz a carta.

Movimentos do presidente Wilson Ferreira Junior não ficaram de fora da carta. O executivo teria feito uma reestruturação em que o departamento jurídico ficou subordinado diretamente a ele próprio, impedindo a independência da área. Tal movimento teria sido ocasionado após atuação do então diretor jurídico Alexandre Aniz, que acabou demitido no ano passado. A contratação sem licitação do banco BTG Pactual para avaliar ativos também foi listada. Nesse caso, a AEEL diz que a Eletrobras chegou a negociar diretamente a venda de um ativo com a Equatorial [com que o BTG teria fortes relações] sem leilão, mas foi impedida pelo TCU.

A associação pede ao fim da carta atenção do ministério na avaliação dos próximos indicados para o conselho, de modo a não ser repetir o que aconteceu no governo Temer. Ela lembra que o acionista majoritário cedeu todos os seus assentos para os minoritários e a recondução dos mesmos nomes será uma mancha para o MME. “Esperamos que na AGO de 2019 a Eletrobras restabeleça o equilíbrio no seu conselho de administração, que terá a difícil missão de traçar os rumos da maior empresa de energia da América Latina”. A AEEL alerta ainda que a continuidade da situação poderá levar a estatal a processos nos órgãos de fiscalização e controle, como foi o caso da indicação de Zaroni, considerada irregular pela CVM.