Avaliação da CEA segue rito normal, afirma MME

Ministra em exercício, Marisete Pereira, disse que inadimplência da distribuidora está desvinculada desse processo

A ministra em exercício de Minas e Energia, Marisete Pereira, disse em conversa com jornalistas que a preparação da Companhia Energética do Amapá para a privatização está correndo normalmente, e que a inadimplência da distribuidora com obrigações setoriais é um questão desvinculada desse processo. A empresa tem débitos em atraso de mais de R$190 milhões, principalmente com compra de energia, e vai receber uma advertência da Aneel para que regularize a situação e adote medidas para alcançar uma “trajetória consistente de melhora” das perdas de energia.

“Não tem nada por hora de anormal em relação ao rito. Como tem uma liminar [obtida pelo governo do estado], o processo de valuation está correndo dentro do esperado”, explicou Marisete, após participar da cerimônia de assinatura do contrato de concessão da Companhia Energética de Alagoas pela Equatorial Energia. A secretária-executiva do MME garantiu ainda o governo está “ fazendo tudo dentro do que a Justiça determinou” na decisão judicial que permitiu a prorrogação do prazo para privatização da empresa.

A companhia é a única das sete distribuidoras estatais designadas que ainda permanece em regime de operação precária. Ela teve seu período de designação prorrogado até novembro desse ano e a expectativa é de que a transferência de controle aconteça em 2020. O processo de venda vai seguir as mesmas regras aplicadas às seis distribuidoras da Eletrobras que foram privatizadas. Um dos critérios para definição do vencedor, se houver disputa, é o de menor adicional tarifário ofertado no certame.

Advertência

A advertência à CEA e a seu controlador foi aprovada pela diretoria da Aneel na última terça-feira, 19 de março, no processo em que a autarquia decidiu encerradas as atividades do Grupo de Trabalho responsável pelo acompanhamento da prestação de contas das distribuidoras designadas Boa Vista Energia (RR), Cepisa (PI), Ceron (RO) e Eletroacre (AC). Todas elas já tiveram seus contratos de concessão assinados pelos novos controladores e deixarão de ser monitoradas, mas continuarão sendo fiscalizadas como as demais concessionárias de distribuição.

“Essa advertência é importante na medida em que a gestão da CEA está muito aquém do que espera o órgão regulador e a população do Amapá”, avaliou Rodrigo Limp, diretor da Aneel. Ele destacou que empresa tem uma situação financeira extremamente critica e que em setembro de 2018 a divida líquida era superior a R$ 720 milhões. Uma das principais causas do endividamento da distribuidora é o custo elevado com pessoal, material e serviços ( PMSO).

No último processo tarifário, lembrou Limp, a tarifa estabelecida para a CEA considerou um custo com PMSO em torno de R$ 116 milhões, enquanto os custos reais da distribuidora foram de mais de R$ 366 milhões, 215% superior ao regulatório. A distribuidora recebeu desde 2016 cerca de R$ 450 milhões em empréstimos da Reserva Global de Reversão.