A aprovação do projeto de lei 10.985, que trata dos débitos de geradores com o risco hidrológico, continua sendo a grande prioridade do governo, garantiu o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, em café da manhã com jornalistas nesta quinta-feira, 21 de março. A proposta aprovada no Senado no ano passado tem encontrado dificuldades em ser pautada no plenário da Câmara, por problemas de articulação política.
Para o ministro, as lideranças do Congresso Nacional têm a percepção da importância do projeto para sanear o mercado de curto prazo, que acumula uma dívida em aberto de R$ 6,9 bilhões. “Esse projeto esteve para entrar em pauta algumas vezes, antes e depois do carnaval, mas não houve condições politicas para votar”, admitiu o ministro, que tinha como meta garantir a votação do projeto do GSF (que mede o déficit de geração das usinas) entre o fim de fevereiro e o início de março.
Albuquerque destacou que, resolvido o passado, o ministério vai tomar as ações necessárias para resolver o futuro, que vai exigir a aprovação de medidas estruturais envolvendo o mecanismo de compartilhamento de risco de usinas hidrelétricas, conhecido como Mecanismo de Realocação de Energia. “Essas ações estão sendo trabalhadas aqui e terão também participação do Congresso”, anunciou o ministro.
Questionado sobre a proposta do novo modelo comercial do setor elétrico resultante da Consulta Pública 33, ele respondeu que a ideia é trabalhar com o que já existe em termos de propostas. Ele destacou a participação dos agentes do setor elétrico e do Congresso, e acrescentou que outros órgãos, como o Tribunal de Contas da União, também podem dar sua contribuição.
