MME extingue concessões de transmissão da Chesf

Processo declarou caducidade nos contratos de LTs na Bahia e Pernambuco, cujas obras ainda se encontram em andamento. Operação comercial estava prevista para 2015

O Ministério de Minas e Energia deliberou a extinção de quatro concessões de linhas de transmissão da Chesf, referentes aos contratos 005/2007, 018/2011, 019/2011 e 015/2012 com a Agência Nacional de Energia Elétrica. A decisão, publicada no Diário Oficial desta quarta-feira, 27 de março, reconheceu a não execução dos projetos Funil / Itapebi, Camaçari IV – Sapeaçu, Camaçari IV – Pirajá, Pituaçu – Pirajá e subestação Pirajá (360 MVA), ambos na Bahia, além da LT Recife II – Suape II C2, em Pernambuco.

Os contratos firmados com a Aneel mostram que a operação comercial dos empreendimentos estava prevista para iniciar em 2015. No entanto, todas etapas de obras ainda se encontram em andamento, a não ser pela LT Funil/Itabebi, onde mais da metade do projeto foi concluído pela companhia, que ainda pode sofrer outras penalidades previstas na legislação e nos contratos.

Segundo a publicação, caberá ao órgão regulador determinar que a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético avalie a necessidade de estudos para viabilizar o acesso dos usuários ao Sistema Interligado Nacional – SIN, em razão da não implantação das obras previstas na outorga.