A diretoria da Aneel aprovou a redução média de 7,4% no reajuste tarifário da Ceron (RO), o que levará a um recuo dos índices aprovados em dezembro de 2018, de 25,34% médios para 17,87%. A decisão foi tomada pela Agência na última terça-feira (26) e os novos valores passam a valer a partir de 1º de abril deste ano.
A atenuação do reajuste aconteceu pela combinação de dois fatores: primeiro pelo diferimento de parte dos componentes financeiros apresentado pela Ceron, que vai levar a um desconto de 3,27% no índice médio do reajuste. O outro fator, com impacto redutor de 4,19%, leva em conta o abatimento da parcela do empréstimo da Conta ACR na Conta de Desenvolvimento Energético – CDE, e ajustes nas parcelas referentes a outras rubricas da Conta (CDE USO, CDE Decreto).
O diretor da Aneel, Efrain Cruz, relator do processo, salientou que a diminuição nas tarifas foi obtida por meio de critérios técnicos. “O grande ponto foi a criação de soluções técnicas que permitiram que a Aneel, dentro de um ambiente técnico, revisitasse essa tarifa”.
A Conta-ACR foi um mecanismo de repasse de recursos às distribuidoras para cobertura dos custos com exposição involuntária no mercado de curto prazo e o despacho de termelétricas entre fevereiro e dezembro de 2014. Para lastrear a conta, a CCEE foi autorizada a contratar operações de crédito com os bancos, ressarcidas pelos consumidores a partir de novembro de 2015, mediante recolhimento de encargo na tarifa de energia elétrica até abril de 2020. Os consumidores pagam atualmente R$ 8,4 bilhões/ano (R$ 703 milhões/mês) para amortizar o empréstimo. Esse montante representa 4,9%, em média, nas tarifas dos consumidores do país.
Dos pagamentos mensais realizados pelos consumidores, parte é utilizada para o pagamento dos credores e parte alocada em uma conta de reserva, conforme definido no contrato da operação. Em setembro de 2019, o saldo acumulado da conta de reserva será de R$ 7,2 bilhões e o saldo devedor dos empréstimos, de R$ 6,45 bilhões. Portanto, o saldo da reserva será suficiente para pagar antecipadamente a operação.
Para antecipar o pagamento do empréstimo, o órgão regulador propôs usar o saldo da reserva constituído em setembro de 2019 para abater o montante que resta a ser pago. Assim, os consumidores deixarão de realizar os desembolsos mensais para a conta entre outubro de 2019 e abril de 2020. Isso representa a redução de custos de R$ 6,4 bilhões neste ano, com o impacto médio de redução de 3,7% nos reajustes das tarifas em 2019, e de R$ 2 bilhões em 2020, com o desconto de 1,2% nos reajustes tarifários de 2020.
