Emenda inclui solução para o GSF no projeto de conversão da MP 855

Uma emenda ao projeto de conversão da Medida Provisória 855 pode se tornar a alternativa para a solução dos débitos relacionados ao risco hidrológico de geradores, que já acumulam em torno de R$ 7 bilhões no mercado de curto prazo. A proposta do deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP) é a mesma incluída no Projeto de Lei 10.985, já aprovado no Senado, mas ainda sem perspectiva de aprovação na Câmara.

O Ministério de Minas e Energia informou, por intermédio de sua assessoria, que não é contra a inclusão da proposta que trata do GSF no texto da MP. A questão é que o tempo é bastante apertado para a aprovação da matéria em plenário, porque a MP 855 já foi prorrogada por 60 dias e vence em 23 de abril. A MP estabeleceu medidas para facilitar a privatização de distribuidoras Eletrobras, especialmente da Amazonas Energia.

Jardim, no entanto, se diz animado com a possibilidade de que a emenda entre no relatório final do deputado Édio Lopes (PR-RR). “Os dois caminhos são bons, mas, de repente, a medida provisória pode acelerar o processo. Então, não quero falar em detrimento [de uma solução para privilegiar a outra]. Continuo achando que deveria votar o projeto de lei. Agora, se não for por ali, que seja por essa medida provisória”, explicou o parlamentar.

A proposta recebeu parecer contrário do MME, segundo o relator da comissão mista da MP 855. Arnaldo Jardim disse, porém, que a secretária-executiva do ministério, Marisete Pereira, informou que iria enviar uma manifestação favorável, comunicando que o MME avalia como oportuno e conveniente que a emenda seja incluída no texto final. “Ela me disse que a objeção feita pelo ministério não era de conteúdo e que, na realidade, o que eles tinham dito é que havia aí um ‘não’ pelo assunto já estar sendo tratado em outro projeto”, acrescentou o deputado.

Jardim atribui a dificuldade de tramitação do projeto de lei que inclui o risco hidrológico à inclusão de “outros assuntos que de alguma forma estão ‘poluindo’ a questão,” como a emenda do Brasduto, que prevê o uso de recursos do fundo do pré-sal para financiar a implantação de gasodutos – e uma emenda especifica da Cemig. Por isso, ele acredita que a MP tem chances de ser votada.

A comissão que trata da MP 855 realizou duas reuniões esta semana. A primeira sessão tratou das emendas parlamentares e na segunda foi realizada audiência publica com a participação, entre outros, de representantes do MME, da Agência Nacional de Energia Elétrica e dos eletricitários.