Segurança do mercado é a prioridade para 2019, afirma Abraceel

A opinião dos agentes do mercado livre é a de que o setor  precisa caminhar  para o aprimoramento da segurança. A avaliação foi expressa pelo presidente executivo da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia, Reginaldo Medeiros. Segundo ele, além das medidas que a Aneel e a CCEE estão implantando, visando evitar novos problemas com empresas deste segmento, ações junto ao legislativo, como a MP 855 – e a emenda do deputado federal Arnaldo Jardim (PPS-SP) –, bem como a aprovação da CP 33, são os pilares para 2019. Em paralelo, a entidade vem discutindo ações que ela própria pode tomar para chegar a esse objetivo.

Em sua participação no Agenda Setorial 2019, realizado pelo Grupo CanalEnergia-Informa Exhibitions, na última segunda-feira, 1º de abril, ele ressaltou que a evolução da segurança é fundamental. Além do segmento que representa, o monitoramento na geração deve estar no radar também, pois esses agentes são comercializadores em potencial. “A falha do mercado é que tivemos empresas operando extremamente alavancadas, esse é o ponto que devemos atacar e são bem vindas as ações da Aneel e da CCEE”, destacou no evento.

Ele lembrou ainda que a própria entidade vem discutindo medidas que poderá colocar à disposição de seus associados para que estes decidam se aderem ou não aos mecanismos. Essas ações, continuou ele, têm como base melhores práticas do setor, que passam por soluções mais simples como um site com as informações de composição acionária de comercializadoras ao balanço auditado, e outras mais complexas, como a adoção de um selo de qualidade, bem como a aferição semanal do nível de alavancagem. Mas antes ainda é necessária a definição de quem poderá realizar essa certificação. “Essas são medidas previstas por adesão voluntária das empresas”, ressaltou. “E ainda podemos, mais à frente, discutir ainda sobre a criação de uma clearing house“, acrescentou.

O executivo destacou que apesar de muitas das comercializadoras que apresentaram problema não serem do quadro de associados, a entidade está atenta e atua firme para aprimorar o mercado. Mas cobra ainda a decisão do governo quanto ao caminho que o setor elétrico terá no futuro, até porque os agentes precisam se preparar. Assuntos como a adoção do preço horário e, principalmente, como será a expansão se por oferta de preços ou se continuará da forma que está, via sistema computacional.

“Essa é uma decisão fundamental para o desenvolvimento do mercado elétrico, o despacho por oferta é caracterizado por ser mais descentralizado e o outro centralizado. Precisamos definir qual desses modelos, e ainda, ter um prazo para detalhar, discutir adaptar-se às regras, caso a opção seja mesmo o  oferta de preços”, reforçou. Por outro lado lembrou que se o modelo for mantido da forma que está é necessário o aprimoramento da governança do PLD, mas defendeu que o mercado livre é a solução da maior parte dos problemas apresentados no painel de abertura do evento, que contou com apresentação de MME, Aneel e CCEE. “Somente a competição traz preços menores de energia”, finalizou.