Abradee e Idec defendem “subsídio somente quando necessário” para GD

A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor sugeriram em carta aberta na última quarta-feira (4) o redirecionamento do Programa de Desenvolvimento da Geração Distribuída de Energia Elétrica (ProGD) pelo Ministério de Minas e Energia para “estabelecer subsídio somente quando necessário e, mesmo assim, com imprescindível sinal de eficiência”. O documento foi divulgado durante evento sobre a sustentabilidade da micro e mini geração distribuída, organizado pelo escritório de advocacia Baggio e Costa Filho com a finalidade de discutir aspectos da revisão da Resolução 482 , que está em audiência pública na Aneel.

A revisão do ProGD envolveria a ampliação da geração distribuída por meio de fontes renováveis e cogeração e o incentivo à implantação de sistemas em prédios públicos, com prioridade para instalações das áreas de saúde e de educação localizadas nos sistemas isolados. O programa seria direcionado também para edificações residenciais de baixa renda, segundo minuta de portaria proposta pela Abradee e pelo Idec.

As medidas seriam elaboradas em 90 dias por um grupo de trabalho, que teria como missão sugerir a adoção de mecanismo simplificado de comercialização de geração distribuída no Ambiente de Contratação Livre; propor o uso de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético para implementação de sistemas de GD em prédios públicos e em moradias de baixa renda e avaliar a eventual suspensão dos descontos da Tarifa Social de Energia Elétrica para os consumidores beneficiados pelo ProGD.

Polêmicas

A discussão sobre as mudanças nas regras que tratam da mini e da microgeração distribuída tem sido marcada por polêmicas que envolvem de um lado quem defende e, do outra, quem é contra a manutenção dos subsídios implícitos na compensação da energia injetada na rede por usuários desses sistemas. A proposta do diretor Rodrigo Limp, relator da revisão da norma na Aneel, estabelece um período de transição para a mudança na regra atual, com a adoção de um gatilho quando o mercado atingir determinado número de sistemas instalados, para mudanças no sistema de compensação dos novos entrantes.

O próprio Limp reconhece, no entanto, que embora seja necessária essa transição, o modelo atual de compensação de energia não é sustentável. Ele lembrou durante o debate que o impacto da transferência de subsídios bancados pelas distribuidoras e repassados aos demais consumidores ainda é pequeno, mas tende a crescer com o aumento do mercado de GD.

O presidente da Abradee, Nelson Leite, destacou que a questão central é a transparência dos subsídios. Segundo Leite, a Aneel fez uma projeção sobre o valor dos subsídios até o final do ano passado e o valor chegava a R$ 132 milhões. Esse valor projetado [de 2016] até agora já estaria em R$ 270 milhões, e até o final de 2020 a previsão e que o impacto chegaria a R$ 1 bilhão.  “É um impacto significativo. Nosso somos favoráveis à microgeração distribuída, mas achamos que ela tem que crescer de forma saudável, sem causar impacto aos outros consumidores.” Para o executivo, uma das soluções seria incluir o custo do uso da rede não paga pelo consumidor de GD na Conta de Desenvolvimento Energético.

O especialista em energia e sustentabilidade do Idec, Clauber Leite, reforçou as críticas de que o valor dos subsídios é pouco transparente. Em sua avaliação, a CDE é o mecanismo que ainda consegue dar maior clareza a essa questão. “É necessário estabelecer um sinal de eficiência e racionalidade nos subsídios. Deve ser pensado algum tipo de gatilho que diga que aquilo não é mais necessário.”

O advogado Guilherme Baggio disse que não existe dúvida sobre a existência de subsídios cruzados e implícitos no modelo atual de compensação aplicado aos sistemas de mini e microgeração solar fotovoltaica, e a discussão é como tornar esses investimentos sustentáveis no longo prazo. Para dar maior transparência a esses subsídios, ele sugeriu a aplicação de um dispositivo da lei 9.427, de criação da Aneel, para explicitar o que está sendo subsidiado.