O Ministério de Minas e Energia publicou nesta sexta-feira (5) a Portaria 187/2019, que cria Grupo de Trabalho para desenvolver propostas de modernização do setor elétrico. De acordo com a portaria, o grupo vai abordar assuntos como ambiente de mercado e mecanismos de viabilização da expansão do sistema; mecanismos de formação de preços; racionalização de encargos e subsídios; o Mecanismo de Realocação de Energia; a alocação de custos e riscos; a inserção das novas tecnologias e a sustentabilidade dos serviços de distribuição. O prazo para conclusão dos trabalhos é de 180 dias.
O GT será coordenado pela Secretaria Executiva do MME e terá membros da Secretaria de Energia Elétrica; da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético; da Assessoria Especial de Assuntos Econômicos; e da Consultoria Jurídica. A Agência Nacional de Energia Elétrica, a Empresa de Pesquisa Energética, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica e o operador Nacional do Sistema Elétrico poderão ser convidados a participar das reuniões semanais. O coordenador do GT poderá ainda convida convidar especialistas e representantes da sociedade civil e associações para participarem das reuniões e dos trabalhos a serem desenvolvidos.
De acordo com a portaria, há prazos intermediários para a conclusão de estudos. Para o diagnóstico geral e apresentação de propostas de aprimoramentos, o limite é de 110 dias; em seguida, o GT deverá em 30 dias propor as diretrizes das políticas energéticas. Terminada essa etapa, mais 30 dias para a priorização e estabelecimento de Regras de Transição. Dez dias depois, deverão ser apresentadas as propostas de atos.
