A demanda reprimida do mercado atendido pelas distribuidoras trouxe um alívio para o mercado livre, que agora conta com uma sobra de energia incentivada da ordem de 215 MW médios, informou a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) em boletim divulgado nesta sexta-feira, 5 de abril. Na prática, significa que há excedente de oferta para o atendimento a demanda dos chamados consumidores especiais – clientes com cargas de igual ou maior que 500 kW, representado por comércios e pequenas indústrias.
De acordo com a CCEE, dois eventos contribuíram para criar esse cenário: a regulamentação do Mecanismo de Venda de Excedentes (MVE), no qual as distribuidoras de energia foram autorizadas a negociar parte de suas sobras de energia; bem como a publicação da Portaria 514/2018, que permitiu que consumidores com carga igual ou superior a 2,5 MW pudessem ser atendidos com energia convencional a partir de julho de 2019 (antes o limite era de 3 MW).
Esses dois movimentos permitiram uma troca a contratos entre mercado regulado e livre que resultou na sobra de energia incentivada (de fonte renovável, como eólica, solar, biomassa, pch). A energia convencional é caracterizada por fontes como hidrelétricas de grande porte e térmicas. Segundo a CCEE, 447 MW médios, em contratos com duração de três, cinco e 11 meses, foram liberados nas primeiras rodadas de MVE a partir de fevereiro deste ano. Outros 312 MW médios foram liberados pela migração de unidades que consumiam energia incentivada para a categoria convencional.
“O estudo de energia incentivada reforça o papel da CCEE como provedora de informações qualificadas ao mercado, garantindo aos agentes os elementos necessários para tomada de decisão com responsabilidade e segurança”, afirma o gerente executivo de Monitoramento, Gestão de Penalidades & Informações da CCEE, Carlos Dornellas, ao destacar o MVE como peça-chave para o equilíbrio da oferta e demanda da energia incentivada no ACL. “O equilíbrio no balanço de energia incentivada foi atingido em 2019 e também deverá ocorrer em 2020 devido ao grande potencial de liberação existente”, completa Dornellas.
A CCEE informa que o equilíbrio do balanço de energia especial se tornará cada vez menos dependente da liberação de contratos proveniente do ACR, ocorrido nos últimos anos, e será suportado pela redução de barreiras de contratação de energia convencional abrindo espaço para a expansão do mercado livre.
REVERSÃO DE CENÁRIO
Em setembro do ano passado, a CCEE alertava para um provável déficit de energia incentivada da ordem de 539 MW médios para 2019. No entanto, ponderava que esse cenário poderia mudar por conta do MVA e da Portaria 514/18. A entidade apontava para um potencial de liberação de lastro de 952 MW médios.
Para o ano de 2019, o estudo aponta um potencial de 1.760 MW médios de energia incentivada a ser liberada com a mudança de categoria de consumidores especiais para livre em razão dos efeitos da Portaria 514 de 2018 válidos a partir de julho deste ano. O volume de energia incentivada no ACL deverá ser ainda maior considerando novos montantes que serão liberados por meio dos demais processamentos do MVE que estão previstos para abril, julho e outubro deste ano.
As perspectivas também são favoráveis para o próximo ano considerando que existem ainda 445 unidades cujo potencial é de liberação de 435 MW médios a partir de janeiro de 2020, caso os consumidores especiais exerçam os direitos a eles concedidos, de opção de fornecedor de energia elétrica convencional.
Estes resultados demonstram um cenário favorável às migrações de consumidores para o mercado livre em relação à disponibilidade de oferta do lastro de energia incentivada. No entanto, os agentes deverão averiguar outros fatores como o Preço de Liquidação de Diferenças e a tarifa do mercado regulado para tomar uma decisão sobre a compra de energia incentivada no ambiente livre.
