Rediscussão da modernização do setor é vista como oportunidade para maior convergência

A iniciativa do Ministério de Minas e Energia de criar um grupo de trabalho para consolidar em 180 dias propostas de modernização do setor elétrico teve boa recepção entre lideranças de associações do setor. Alguns desses profissionais se mostraram animados com a possibilidade que a reabertura das discussões a partir dos temas trabalhados na Consulta Pública 33 possa permitir ajustes em pontos sobre os quais não houve consenso, e isso possa contribuir para uma maior convergência de pontos de vista.

O grupo de trabalho criado pela Portaria 187/2019 vai tratar de temas como ambiente de mercado e mecanismos de viabilização da expansão do sistema; formação de preços; racionalização de encargos e subsídios; revisão do Mecanismo de Realocação de Energia; alocação de custos e riscos; a inserção das novas tecnologias e a sustentabilidade dos serviços de distribuição.

O presidente do Fórum das Associações do Setor Elétrico, Mário Menel, lembrou que já se vão dois anos desde a discussão da CP 33, o que torna necessário revisitar o tema. Além disso, os dois projetos de lei que tramitaram no Senado (PLS 232) e na Câmara ( PL 1917) foram alterados pelos relatores, com a inclusão de emendas à proposta original. Ambos não avançaram nas duas casas.

Para Menel, a intenção do governo parece ser a de promover um esforço maior para alcançar mais pontos de concordância entre os agentes do setor. “Eu acredito firmemente que são ajustes para aumentar a área de convergência. Perfeito. Agora, se for para rediscutir desde os princípios aí vamos levar mais quatro anos e eu não concordo. Mas não acho que a intenção seja essa”, disse. Ele lembrou que há discordâncias no segmento de energias renováveis, mas o próprio texto da portaria fala em convidar as associações do setor para discutir o assunto.

O presidente da Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa, Charles Lenzi, reconheceu que a modernização e o aperfeiçoamento do setor elétrico é uma necessidade e uma expectativa de praticamente todos os agentes do setor, incluindo os investidores em pequenas centrais hidrelétricas. Ele vê com otimismo a iniciativa do MME de iniciar um processo de discussão baseado no que foi amplamente discutido na CP 33. “Queremos ajudar, ser uma associação que venha a colaborar e ser protagonista dentro dessas mudanças que serão implementadas e que serão tão importantes para garantir um setor elétrico cada vez mais forte, robusto, e que permita atrair os investimentos necessários para o nosso desenvolvimento”, disse

“Eu achei uma inciativa boa sem dúvida alguma. Tem vários pontos do setor que têm que ser revisitados”, afirmou o presidente da Associação Brasileira dos Geradores Termelétricos, Xisto Vieira Filho. Ele disse que está de acordo com a proposta de reexaminar diversos pontos, e não acredita que isso signifique um atraso para a reestruturação do modelo comercial do setor. “São pontos difíceis tecnicamente. Então, tem que ter tempo mesmo para pensar”, afirmou o executivo, que acredita na possibilidade de encaminhamento de solução para 80% dos temas a serem tratados.

Para o diretor técnico da Abraceel, Alexandre Lopes, a portaria publicada na última sexta-feira, 5, é um sinal do governo de que está em linha com as propostas já discutidas com o mercado na CP 33, durante o governo Temer. Para Lopes, é mais uma questão de detalhar alguns pontos da proposta e sua aplicação, como, por exemplo, a separação dos contratos de lastro e energia. Ele disse ainda acreditar que medidas que dispensem alteração legal possam ser baixadas por meio de outros instrumentos, como decreto, portaria ou resolução da agencia reguladora. Lembrou que, no fim do ano passado, o governo determinou por decreto a redução gradual dos subsídios tarifários para a área rural e empresas de saneamento e também alterou os limites de carga para acesso de consumidores ao mercado livre. “Eu acho que esse estudo deve mostrar isso também.”

Nelson Leite, presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica, disse que a Abradee considera a portaria “um passo extremamente importante na retomada da discussão sobre o aperfeiçoamento do modelo institucional do setor elétrico brasileiro.” Em sua opinião, esses aperfeiçoamentos são necessários para dar mais agilidade e melhorar o ambiente de negócios no setor. Ele defende o aproveitamento no processo das sugestões que foram apresentadas durante a consulta pública que discutiu as mudanças no modelo setorial.

“A intenção do ministério de consolidar essas idas e vindas [da discussão sobre a mudança no modelo] não no nascedouro da CP33, mas no que foi acontecendo no Congresso, é boa. Parte da ideia ficou em um projeto, parte no outro, e eles então vão consolidar isso e ouvir as associações”, disse Flávio Neiva, presidente da Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica. O executivo, que esteve no MME, lembrou que o grupo criado pela Portaria 187 terá 120 dias para dar um diagnostico, baseado nas opiniões do setor, e mais três meses para chegar a uma solução. “Então, nós temos uma boa expectativa. Aparentemente, vai demorar, mas por outro lado talvez esteja demorando por falta de consolidação e clareza nos propósitos”.