MCP: liquidação financeira movimenta 27% do contabilizado em fevereiro

Foram contabilizados R$ 10,46 bilhões e pagos R$ 2,84 bilhões, R$ 7 bilhões referem-se a liminares do GSF

A liquidação financeira do mercado de curto prazo referente às operações de fevereiro resultou em uma movimentação de R$ 2,84 bilhões ante a contabilização de R$ 10,46 bilhões, ou seja, apenas 27,2% foram pagos. De acordo com a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica do valor não pago, R$ 7 bilhões estão relacionados com liminares de GSF no mercado livre (ACL) e R$ 600 milhões representam outros valores em aberto da liquidação.

Os agentes que possuem decisões judiciais vigentes para não participarem do rateio da inadimplência oriunda de liminares do GSF perceberam adimplência próxima de 94% e os agentes amparados por decisões que determinam a incidência regular das normas perceberam adimplência de 18%. Após a operacionalização dessas decisões judiciais, os credores que não possuem liminares relacionadas ao rateio da inadimplência perceberam adimplência próxima de 9%.

A operação, realizada pela CCEE, envolveu 7.581 agentes, sendo 818 devedores e 6.763 credores.

A liquidação financeira referente à Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias movimentou R$ 71.030.201,95. A operação considerou o pagamento de 28 distribuidoras e permissionárias devedoras na Conta no valor de R$ 514.048,31, pagamento do prêmio de risco hidrológico no valor de R$ 38.877.886,42 aportados por 24 agentes geradores, e o saldo relacionado a pagamentos de inadimplências de competências de períodos anteriores no valor de R$ 31.611.267,22. Os recursos arrecadados foram repassados pela Conta Bandeiras a 30 distribuidoras credoras.