Comitê criado pelo CNPE vai propor em 60 dias medidas para o mercado de gás

Colegiado também anunciou os termos do acordo do contrato da cessão onerosa com a Petrobras, que será ressarcida em US$ 9 bilhões

O Conselho Nacional de Política Energética aprovou na última terça-feira (10) resolução que cria o Comitê de Promoção da Concorrência do Mercado de Gás Natural no Brasil. O Novo Mercado do Gás, nome dado pelo governo ao antigo Gás para Crescer, pretende promover a abertura do mercado para garantir o livre acesso à malha de gasodutos existente no país, que tem 60% de ociosidade, segundo o Ministério de Minas e Energia.

O comitê deverá concluir seus trabalhos em até 60 dias, e terá como missão propor ao CNPE medidas de estímulo à concorrência no mercado de gás natural, além de ações voltadas para a promoção de boas práticas regulatórias pelos estados. Entre as medidas previstas estão a harmonização e o aperfeiçoamento da regulação da distribuição de gás.

Em nota divulgada após a reunião, o MME explicou que o programa do governo deve promover o aproveitamento do gás dos campos do pré-sal, nas bacias de Campos,de Santos, de Sergipe e Alagoas e de outras áreas relevantes. Estão previstos também novos investimentos em infraestrutura de escoamento, processamento e transporte de gás natural, além do aumento da geração termelétrica a gás para reduzir o preço da energia e a “reindustrialização” nos setores de celulose, cerâmica, fertilizantes, petroquímica, siderurgia, vidro, entre outros.

Cessão onerosa

O CNPE também aprovou a minuta do Termo Aditivo resultante do acordo com a Petrobras sobre a revisão do contrato da cessão onerosa. O acordo que vai permitir o leilão do volume excedente aos 5 milhões de barris de petróleo previsto no contrato envolve o ressarcimento à estatal de US$ 9,058 bilhões. O certame está marcado para 28 outubro.

A renegociação do contrato de Cessão Onerosa vinha desde 2013 e envolveu nesse período os ministérios de Minas e Energia e da Economia (antiga Fazenda), a Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis, a estatal Pré-Sal S.A (PPSA) e a Petrobras. O processo foi acompanhado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

O MME destacou na nota divulgada após a reunião do Conselho que “a elevada disponibilidade de volumes excedentes de petróleo e gás natural na área de Cessão Onerosa e a alta produtividade dos campos do Pré-sal têm despertado grande interesse das principais empresas petrolíferas do mundo, além de colocar o País entre os cinco maiores produtores de petróleo do mundo”.

O CNPE voltara a se reunir no dia 17 de abril para tratar de detalhes da venda, como o valor do bônus de assinatura que será pago pelas  interessadas em participar do leilão. O governo espera arrecadar pelo menos R$ 100 bilhões no certame.