Com intenção de debater a imprecisão de dados territoriais brasileiros, que acabam por afetar empresas de energia, a Associação Brasileira de Companhias de Energia Elétrica (ABCE) realizará a primeira reunião sobre georreferenciamento para o setor elétrico. O encontro acontecerá na sede da Associação no dia 23 de abril, uma terça-feira.
De acordo com o diretor presidente, Alexei Vivan, “a ausência de mapas públicos oficiais dificulta o planejamento setorial”. Ele cita como exemplo a obrigatoriedade das distribuidoras viabilizarem o Sistema de Informação Geográfica-Regulatório (SIG-R, Módulo 10 do Prodist) como base para a Geração Distribuída, o que exige uma organização cartográfica por parte do Estado, e a gestão de ativos (servidão de passagem e DUPs), que exige ferramentas de geolocalização: “Além disso, há diversos agentes interagindo com a regulação do território, como Ibama, ICMBio, Fundação Palmares, Funai, Iphan, órgãos estaduais e municipais. Isso onera o setor, cria insegurança jurídica. Nossa intenção é discutir e encontrar soluções para essas questões”, definiu.
Convidado para debater o tema, o advogado e geógrafo Luiz Antonio Ugeda Sanches abordará a legislação existente e meios para que as empresas do setor possam ter segurança jurídica com a regularização fundiária e ambiental. “Há uma lacuna legal, pois a Constituição prevê competência para legislar sobre sistemas de mapeamento e o Decreto n. 6.666/2008 criou a Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais – INDE sem lei que o sustente”. Ele afirma que o setor elétrico pode ter um papel central nos temas relacionados ao ordenamento territorial nacional, desde o planejamento até a execução e gestão.
