Bancada ruralista obtém vitória em comissão para manter subsídio na conta de energia

A bancada ruralista segue firme na luta para manter os subsídios na tarifa de energia elétrica. Nesta quarta-feira, 10 de abril, a Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou, por aclamação, o Projeto de Decreto Legislativo nº 7, de autoria do deputado Heitor Schuch (PSB/RS), que anula os efeitos do Decreto nº 9.642/18. Durante a votação, houve duas tentativas de deputados do Partido Social Liberal (PSL) de travar a pauta. A primeira manobra foi um pedido de retirada de pauta, derrota de 26×3. A segunda pedia o adiamento da discussão, derrota de 27×2. O texto agora segue para Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para depois ir ao plenário da Câmara dos Deputados.

Há um requerimento de urgência n° 319 que pode ser aprovado ainda nesta terça-feira caso haja um acordo entre os líderes. Uma vez aprovado o requerimento, o PDL nº7/19 poderia ser levado para votação de mérito no plenário da Câmara dos Deputados, pulando a CCJ. O passo seguinte seria levar a matéria diretamente para votação no plenário do Senado Federal, explicou o consultor Leandro Gabiati, da Dominium Consultoria.

“Precisamos agilizar essa tramitação, os agricultores estão pagando contas mais altas desde janeiro, o que impacta diretamente nos custos de produção e, consequentemente, no preço final dos alimentos ao consumidor”, afirmou Schuch.

Nos bastidores do Congresso, a aprovação do PDL nº7/19 demonstrou uma clara insatisfação da bancada ruralistas com o governo do presidente Jair Bolsonaro, que prometeu rever o decreto publicado pelo ex-presidente Michel Temer em seu último ato de governo. O decreto nº 9.642/18 estabeleceu a redução gradual de 20% a.a. nos descontos para os consumidores rurais e irrigantes, a partir de 2019, até a extinção ao fim de cinco anos; também prevê que empresas de serviços públicos de água, esgoto e saneamento perderiam o desconto de 15%.

Na semana passada, Bolsonaro publicou um decreto alterando a medida de Temer, porém frustrou o setor, uma vez que contemplou apenas a possibilidade de cumulatividade do desconto para irrigantes e aquicultores, não revendo os subsídios na sua totalidade.

“Na prática, não atendeu a grande maioria dos agricultores, no Rio Grande do Sul pelo menos 90% dos produtores rurais estão fora do benefício. Se o governo não tem interesse em ajudar essa parcela, o caminho terá que ser através do parlamento. Esperamos sensibilizar os colegas para que votem favoravelmente ao nosso projeto”, disse Schuch. Atualmente, os produtores rurais contam com descontos na tarifa de energia elétrica entre 10% e 30%.

SUBSÍDIO INCONSTITUCIONAL

Os subsídios na tarifa de energia elétrica foi tema de uma reunião promovida pela Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) nesta quarta-feira. Em 2019, os subsídios concedidos para as categorias rural, irrigantes, aquicultura e para empresas de serviços de saneamento somam R$ 5,1 bilhões, segundo levantamento apresentando pela Excelência Energética.

“O que pagamos em subsídios diretos correspondem a 10% da tarifa. Isso tem ultrapassado os R$ 20 bilhões por ano”, disse o diretor da consultoria, Érico Brito. Os subsídios da tarifa de energia são bancados pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

De acordo com o Secretário de Infraestrutura de Energia Elétrica do Tribunal de Contas da União (TCU), Manoel Moreira de Souza Neto, alguns subsídios presentes na política energética, no limite, seriam inconstitucionais. Seria o caso dos benefícios concedidos aos consumidores rurais e irrigantes.

“Alguns subsídios não têm cabimento frente à política energética por esses subsídios não terem vinculação objetiva no setor. A gente identifica que a própria constituição coloca isso como um ponto necessário. O STF [Supremo Tribunal Federal] já tem julgados nesse sentido. Você não pode inserir na tarifa algo que é alienígena aquela politica setorial. No limite, são subsídios inconstitucionais”, disse Souza Neto, que também participou do evento.

O consultor Legislativo do Senado Federal, Rutelly Marques da Silva, disse que era um “absurdo dar um subsídio para um irrigante tirar água de um rio que se quer tem água”. Disse que os subsídios deveriam passar por uma revisão periódica e isso não acontece. Os subsídios para o consumidor rural e irrigante existe desde 1992 e não há previsão de término.

Silva explicou que há uma série de obstáculos para revisão dos subsídios no Brasil e lembrou que diariamente há projetos de lei para aumentar esses descontos. Os obstáculos passam por preocupações com aspectos de competitividade, sobretudo no que tange a interesses regionais, restrições legais, administrativas, além de uma cultura de que o subsídio é um direito.

Para ele, um roteiro para se alcançar a redução dos subsídios na tarifa de energia é o rastreamento dos beneficiários (identificando quem atende aos requisitos para concessão do benefício); eliminar gradualmente subsídios que não têm relação com o setor elétrico; substituir subsídios por instrumentos de mercados; fixar metas, mecanismos de acompanhamento, exigir contrapartidas dos beneficiados e principalmente fixar um teto para a CDE.