Considerando o parecer do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico – CMSE sobre a importância em se ampliar a oferta de recursos energéticos de geração para o Sistema Interligado Nacional – SIN, o Ministério de Minas e Energia aprovou a inclusão de custos fixos ao Custo Variável Unitário – CVU para geração de energia elétrica a partir de térmicas a gás natural. A deliberação, que tem validade até 30 de abril de 2020, foi publicada nesta quinta-feira, 11 de abril, através da portaria nº 190 do Diário Oficial da União.
Segundo a portaria, a medida é direcionada a termelétricas despacháveis centralizadamente, que não tenham contrato de comercialização de energia vigente e cuja disponibilidade seja nula no horizonte de planejamento do Programa Mensal de Operação – PMO. Ao final da publicação é explicado que, caso o CMSE tenha decisão sobre alguma participação, a mesma terá valor “independentemente da ordem de mérito”.
