O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, afirmou em entrevista coletiva nesta quinta-feira (11) que não descarta nenhuma alternativa para a solução dos débitos dos geradores com o risco hidrológico. Albuquerque deixou claro, no entanto, que ainda pretende fazer um esforço final para garantir a aprovação do Projeto de Lei 10.985, que ele considera a melhor maneira de resolver o assunto. O PL foi aprovado no Senado, mas enfrenta dificuldades para ser pautado na Câmara dos Deputados.
“Não está descartada nenhuma ação. Eu acho que o Congresso tem sua dinâmica, tem suas prioridades, que nem sempre vão ao encontro da prioridade do ministério, e a gente tem que entender isso. E é esse diálogo é que a gente está procurando aprofundar”, ponderou o ministro, após um balanço dos primeiros 100 dias à frente do ministério.
Albuquerque informou que vai ao Congresso na semana que vem para tratar da aprovação do GSF e garantiu que mesmo que alguma outra medida venha a ser adotada pelo governo para resolver o impasse, ela será discutida com o Legislativo. Ele não foi especifico em relação à eventual publicação de uma medida provisória, mas disse que, no caso particular da solução para o risco hidrológico, nenhuma opção será desconsiderada.
Medidas infralegais
A possibilidade do uso de medidas que não dependam de aprovação do Legislativo tem sido considerada pelo MME, diante das dificuldades que o governo enfrenta de articulação no Congresso Nacional. É o que deve acontecer, por exemplo, com a proposta de modernização do setor elétrico, que será reavaliada por um grupo de trabalho nos próximos seis meses e pode ter diretrizes definidas por decreto e/ou portarias.
“É isso o que nós vamos fazer, mas vamos fazer de forma bastante transparente. A gente não pode ficar aqui esperando, às vezes, a aprovação de um projeto de lei. A gente espera que o projeto seja provado, mas isso não nos impede de adotar ações que possam ser adotadas dentro das atribuições e competência do Ministério de Minas e Energia e de outros setores do governo”, confirmou o ministro.
Ele deixou claro que o que tiver de passar pelo Legislativo será feito dentro do formato necessário para o envio à Câmara e ao Senado. Quanto às decisões de caráter infralegal, observou, é preciso ser criterioso na definição das medidas. “Temos que ter bastante responsabilidade em propor decretos, emitir portarias, e por ai vai.” Da mesma forma, a proposta deve ter com base tudo o que foi construído a partir da Consulta Pública 33 e o que foi agregado nos dois projetos de lei (PLS 232 e PL 1917) que tramitaram no Senado e na Câmara.
