Eletrobras observa movimentação da Abrace contra reembolso da CCC para Amazonas Energia

Associação pediu reconsideração com efeito suspensivo por provimento parcial de reprocessamento de R$ 1,6 bi da conta

A Eletrobras informou que vai tomar as medidas cabíveis quanto ao pedido de reconsideração com efeito suspensivo feito pela Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres em razão de decisão da Aneel sobre reprocessamento de R$ 1,59 bilhão da Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis dos Sistemas Isolados. Esse valor deverá ser reembolsado pela CCC para a distribuidora. Os créditos da conta foram cedidos pela Amazonas Energia à Eletrobras no processo de privatização da concessionária, ocorrido no ano passado.

Em março desse ano, a Aneel alterou o resultado da fiscalização sobre os repasses da Conta de Consumo de Combustíveis à Amazonas Distribuidora e determinou o reembolso pela CCC para a Eletrobras. A estatal teria que devolver inicialmente R$ 2,453 bilhões à conta setorial, mas passou a ser credora com a publicação da Medida Provisória 855 e o reconhecimento de valores de PIS e Cofins que teriam sido pagos pela Amazonas mas não foram repassados a seus consumidores.