Câmara pode votar na próxima semana urgência de decreto que restabelece subsídios tarifários

Um requerimento de urgência para votação do Projeto de Decreto Legislativo nº7 foi apresentado nesta sexta-feira (12) à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados para ser apreciado em plenário na próxima semana. O PDL suspende os efeitos do Decreto 9.642/2018, que determinou a redução gradativa dos subsídios na conta de energia de consumidores rurais e empresas de saneamento.

O pedido de urgência é assinado pelos deputados Elmar Nascimento (DEM/BA) e Efraim Filho (DEM/PB). O projeto de autoria do deputado Heitor Schuch (PSB/RS) foi aprovado na Comissão de Minas e Energia da Câmara na última quarta-feira, 10 de abril. Ele teria que passar ainda pela Comissão de Constituição e Justiça antes de ir a plenário, mas uma eventual aprovação do requerimento pela casa encurta essa tramitação.

A anulação do decreto presidencial é uma vitória da bancada ruralista, que se mobilizou para reverter a decisão tomada no final do governo Temer e manter os descontos tarifários, inclusive aqueles que são concedidos de forma cumulativa na atividade agrícola e no consumo residencial. Em entrevista na quinta-feira, 11, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, disse que o ministério vai se empenhar para evitar que a proposta vá a plenário.

Para reduzir a pressão dos ruralistas, o governo publicou um novo decreto este ano retirando o fim da cumulatividade dos subsídios a partir de 2019. O beneficio em duplicidade também seria reduzido ao longo dos próximos cinco anos.