MME prorroga apresentação de plano de estudos sobre revisão do Anexo C de Itaipu

GT interno da pasta terá mais 30 dias para concluir plano de trabalho voltado à elaboração de estudos técnicos sobre o tema

O Ministério de Minas e Energia prorrogou por mais 30 dias o prazo de apresentação do plano de trabalho de feitura dos estudos que irão embasar o processo de revisão do Anexo C do Tratado de Itaipu. Portaria assina pelo ministro Bento Albuquerque e publicada nesta terça-feira (16) no Diário Oficial da União permite que o grupo de trabalho voltado à elaboração do plano de ação com as etapas para conclusão desses estudos técnicos apresente o cronograma até meados de maio. O GT foi constituído em fevereiro deste ano e tinha, inicialmente, 60 dias para fechar o plano para desenvolvimento dos trabalhos acerca do tema.

O grupo é coordenado por um integrante da Secretaria-Executiva do MME e composto por demais membros de outras unidades da pasta: Secretaria de Energia Elétrica, Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético, Assessoria Especial de Assuntos Econômicos, Consultoria Jurídica e Assessoria Especial de Relações Internacionais. Além das várias instâncias internas do MME, o GT conta ainda com a participação de especialistas de outros órgãos e entidades, além de representantes da sociedade civil e de associações.

A renegociação do Anexo C do Tratado de Itaipu envolve toda a parte financeira do acordo firmado na década de 1970 pelos governos de Brasil e de Paraguai para a construção da usina hidrelétrica binacional. O pagamento da dívida contraída para erguer o empreendimento de 14 GW de potência instalada vence ao final de 2023, e envolve um montante aproximado de US$ 27 bilhões. A geradora responde por cerca de 17% do suprimento elétrico de todo o mercado brasileiro e por aproximadamente 85% do consumo total paraguaio.