ACL: redução do limite de carga deve atrair maioria dos consumidores elegíveis

O setor elétrico vive a expectativa da primeira redução dos limites de acesso ao mercado livre convencional estabelecida pela portaria nº 514 de 2018, que prevê a diminuição da carga de 3 MW para 2,5 MW, em julho deste ano; e para 2 MW, em 2020. A tendência é de que uma grande parte desses agentes migre de ambiente no mercado livre, mas há casos em que a mudança pode não ser vantajosa. No geral, a estimativa é de que seja verificada uma sensível queda na pressão sobre os preços da fonte incentivada pelo aumento da disponibilidade desse produto e os agentes começam a pensar já nos passos para a ampliação do mercado livre nos próximos anos.

Desde dezembro do ano passado, quando foi publicada a medida pelo Ministério de Minas e Energia, os comercializadoras já vêm atuando para verificar a disposição de seus clientes em mudar de ambiente. O presidente da Comerc, Cristopher Vlavianos, ressaltou que a companhia já vem oferecendo o swap de contratos para todos os seus clientes elegíveis à mudança.

Segundo ele, a maioria tem encontrado vantagens em migrar, nem todos. Dependendo do fator de carga e da distribuidora onde se dá a conexão é possível que a manutenção do contrato atual seja melhor. “É uma série de fatores que influenciam na atratividade de migrar ou não. Há casos em que não há tanta diferença assim ao ponto de empresas preferirem ficar no ambiente especial para continuar a consumir energia com viés sustentável, mas a maioria dos casos os consumidores encontram vantagem em mudar”, disse o executivo.

Na avaliação do diretor executivo da Safira Energia, Mikio Kawai Júnior, a expectativa da empresa é de que a migração possa alcançar algo próximo a 80% dos consumidores especiais elegíveis à mudança. Ele calcula que os ganhos adicionais para os consumidores a partir de 2,5 MW deva ficar em algo entre 15% a 17%. Inclusive, destacou ele, o ganho já considera uma expectativa de preços menores da incentivada com maior sobra.

Alessandro Carmeli, sócio diretor da Flow Energia, destacou que a portaria trouxe muitos benefícios ao ACL, pois ampliou a possibilidade de uma grande quantidade de consumidores que antes só poderiam adquirir um tipo de energia poder escolher entre ter o benefício do desconto na TUSD ou não. Além disso, continuou ele, traz também mais conforto aos consumidores que estão abaixo dessa linha de corte, pois certamente o prêmio por esse desconto vai ficar menos sobrecarregado aumentado a oferta do lastro da energia especial.

Contudo, ainda há situações onde o atual momento do setor não se mostra atrativo para a adoção desse swap. Segundo relatos do presidente da Ecom Energia, Paulo Toledo, essa situação é pontual devido ao preço da fonte convencional que não estaria tão baixo. Com isso, continuou ele, a atratividade não tem se confirmado para uma gama de consumidores elegíveis. Entre os fatores que levam a essa conclusão está o patamar da tarifa fio de determinadas distribuidoras que podem inviabilizar os ganhos com a alteração.

“Para muitos consumidores que nos consultaram para entender a viabilidade dessa mudança, a migração não faz sentido, mas essa é a fotografia do momento, por ser um cálculo dinâmico, no mês que vem isso pode mudar”, definiu o executivo da Ecom. Em sua análise a migração pode fazer sentido quando a diferença de preços entre as fontes é mais elevada. Entre R$ 35 a R$ 50/MWh é necessário avaliar os itens que compõem o valor da energia convencional comparada à incentivada. A partir de um preço R$ 60/MWh mais baixo a convencional é mais vantajosa, em média. Para o evento de janeiro esse é o cenário vigente, apontou Toledo.

De acordo com o consultor sênior da Safira, Josué Ferreira, com a redução dos limites tem-se uma maior competição entre a fonte incentivada e a convencional, o que abre espaço para a queda de preços, considerado condições normais de operação, pois há a questão das vazões que deve ser considerada. Mas, no geral, disse ele, as migrações deverão ocorrer de forma cadenciada e não de forma tão imediata. E ao mesmo tempo a migração vai abrir, naturalmente, mais espaço para a migração dos consumidores do mercado regulado para o especial uma vez que os preços serão menos pressionados pela equação oferta versus a demanda.

“Ainda não vemos uma mudança na curva de spread de preços para este ano, mas para 2020 já temos uma redução, ainda não está claro, mas aponta uma tendência”, disse Ferreira.

Segundo o presidente do Balcão Brasileiro de Comercialização de Energia, Victor Kodja, ainda não foi possível verificar uma tendência na curva de demanda para este ano. Mas, considerou a redução dos limites como uma medida positiva para o setor. E disse que poderia ser mais acelerada. “Nossa opinião é de que o limite para a fonte convencional poderia estar em 1 MW e assim auxiliar no desenvolvimento do mercado livre. Quanto mais mercado livre melhor, pois traz mais flexibilidade na aquisição de energia”, avaliou. “O produto convencional é maior que o incentivado, por isso há mais espaço para abertura, por isso acho que poderia ter sido mais agressivo”, sugeriu.

Vlavianos defende que a abertura seja continuada até porque o MME tem essa prerrogativa e opina que para 2021 o limite de acesso ao mercado convencional poderia ser reduzido para 1 MW e posteriormente para os 500 kW. Em sua análise essa alteração é factível. “Acho que esse trabalho tem que ser contínuo, não tem porque parar de reduzir os limites de acesso uma vez que o poder concedente pode tomar a decisão sem alteração legal. Estabelecer um cronograma faz com que os agentes possam se programar”, lembrou ele.

Segundo o estudo da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, há 215 MW médios de energia incentivada disponível no Brasil. Entre os motivos para esta sobra está a portaria de dezembro e o MVE que autorizou distribuidoras a negociarem a energia dessas fontes. De acordo com dados da entidade, 447 MW médios, em contratos com duração de três, cinco e 11 meses, foram liberados nas primeiras rodadas de MVE a partir de fevereiro deste ano. Outros 312 MW médios foram liberados pela migração de unidades que consumiam energia incentivada para a categoria convencional.

Para o ano de 2019, o documento aponta um potencial de 1.760 MW médios de energia incentivada a ser liberada com a mudança de categoria de consumidores especiais para livre convencional. Já para 2020 são 445 unidades cujo potencial é de liberação de 435 MW médios a partir de janeiro, caso os consumidores exerçam a opção de troca.