A Agência Nacional de Energia Elétrica estendeu o prazo para que as transmissoras com revisão de receita prevista para 2019 entreguem os laudos de avaliação e conciliação físico-contábil de seus ativos, considerando a atualização do Banco de Preços de Referência para o segmento de transmissão. Elas terão 30 dias para apresentar à agência as premissas e os cálculos adotados no processo e mais 30 dias, após a aprovação das áreas técnicas, para envio definitivo dos relatórios à Aneel. O prazo estabelecido em março pelo órgão regulador terminou no último dia 9 de abril.
A decisão dos diretores da autarquia atende parcialmente pedidos de reconsideração feitos pela Associação Brasileira das Empresas de Transmissão de Energia Elétrica e pela Eletrobras. Os novos valores do banco de preços foram homologados em fevereiro desse ano pela Aneel, por meio da Resolução Homologatória 2.514. No recurso, a Abrate fala em inconsistências nos valores publicados na resolução e alega dificuldades das empresas na elaboração dos laudos de avaliação e no cumprimento dos prazos.
O Banco de Preços de Referência é usado na definição da receita teto dos leilões de transmissão, no estabelecimento e na revisão da Receita Anual Permitida de novas instalações não licitadas. As revisões da RAP previstas para esse ano incluem 104 contratos de concessão de instalações com investimento total em torno de R$ 17,2 bilhões.
