Órigo alerta para segurança jurídica na revisão da resolução 482

Atuando na geração distribuída compartilhada, a Órigo Energia olha com atenção a revisão da resolução 482 da Agência Nacional de Energia Elétrica, que trata das regras para a modalidade. De acordo com o CEO da empresa, Surya Mendonça, a segurança jurídica deve ser assegurada, de maneira a garantir os investimentos já feitos com base nas regras atuais. “Os investimentos são de longo prazo, é muito ruim não ter a segurança para algo que já foi feito”, explica. Ainda segundo o executivo, a expectativa é que a revisão auxilie no fomento da GD no Brasil.

Ele espera que o aprimoramento das regras torne o ambiente para investimentos e negócios mais atraente, uma vez que o contrário traria o pior dos cenários. A GD, embora seja um campo promissor e cresça a cada ano, ainda engatinha no Brasil, com poucos sistemas. “Com todas as dificuldades que a gente já tem de um negócio, uma mudança que tornasse as condições piores, o mercado pararia”, avisa. Mendonça também pede um prazo ideal para que os agentes tenham tempo suficiente para se adequarem a essas novas regras de GD oriundas da revisão. “Temos bastante receio que se ocorrer uma má transição, o mercado nem vai chegar até lá, ele já vai parar imediatamente”, aponta.

A tributação da GD compartilhada, considerada um dos desafios nessa modalidade de GD, vai ser abordada na contribuição que a empresa fará na consulta pública do tema. Ao contrário da GD tradicional, em que a operação com um consumidor é isenta de ICMS, a compartilhada é taxada, por envolver mais de um CPF ou CNPJ. Para Mendonça, Aneel e governos estaduais poderiam atuar para solucionar esse imbróglio.

Apenas o estado de Minas Gerais isenta a GD compartilhada. Por esse motivo, a Órigo por enquanto só atua em terras mineiras. “Lá tem uma estrutura jurídica regulatória mais transparente e segura”, reconhece Mendonça. A empresa avalia expandir sua atuação para outros estados, mas tudo ainda depende do que vai sair da revisão da 482. Acumulando investimentos de R$ 200 milhões, a meta da Órigo para 2019 é chegar aos 36 MW e fazer mais cinco usinas solares além das quatro atuais.

Na última semana, foi anunciada a compra pela Mitsui de 17% de participação na Órigo. A negociação já vinha acontecendo desde o ano passado. De acordo com o CEO da Órigo, a entrada da Mitsui vai potencializar o crescimento da empresa, que é pioneira na GD compartilhada. “O objetivo principal no curto prazo da entrada deles foi acelerar o crescimento”, aponta. O perfil de cliente que ela procura é o das pequenas empresas com gastos de energia significativos e que podem reduzir  a conta, como restaurantes e academias, que utilizam bastante o ar condicionado.