O Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) está atuando junto à Câmara dos Deputados para alertar sobre o impacto que o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 07/2019, aprovado na Comissão de Minas e Energia da casa, terá nas contas de luz dos consumidores, a partir de um aumento nos encargos embutidos nas tarifas. O órgão enviou carta ao deputado federal Cássio Andrade (PSB-PA), coordenador da Frente Parlamentar Mista de Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica, para alertar sobre esse dano.
Na carta, o Instituto ressalta ser necessária “a adoção de mecanismos e critérios que garantam a transparência na formação dos preços dos serviços de energia. Isso se aplica, sobretudo, aos tributos, encargos e subsídios, que representam, em média, 40% da tarifa de energia”. Para o Idec, o privilégio a setores da economia não pode estar a cargo de todos os consumidores e é preciso que se estabeleça políticas públicas justas e que sejam estabelecidas dentro de seus setores.
“Ao mesmo tempo que vemos com satisfação a criação de uma frente parlamentar que abre caminho para a discussão sobre a defesa dos consumidores de energia elétrica, temos que alertar sobre os riscos desse projeto. Ele é ruim, pois onera ainda a conta de luz paga por todos os brasileiros em benefício de setores que deveriam buscar outras fontes de recurso”, afirma o pesquisador em Energia Elétrica do Idec, Clauber Leite.
O Idec solicita que a Frente Parlamentar, criada em fevereiro deste ano e composta por mais de 200 parlamentares, se manifeste contra a proposição e tramitação em regime de urgência do projeto.
