Aneel atualiza valores de reembolso à CCC na Amazonas Energia

Fiscalizações realizada pelo órgão regulador na distribuidora amazonense alteram montantes a serem ressarcidos à Conta

A Agência Nacional de Energia Elétrica reviu valores de reembolsos à Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) na Amazonas Energia. De acordo com comunicado ao mercado divulgado pela Eletrobras – antiga controladora da concessionária – na última segunda-feira (22), o órgão regulador atualizou pelo IPCA, até março deste ano, o resultado do primeiro período de fiscalização realizado na distribuidora amazonense, passando o direito de reembolso de R$ 1,592 bilhão (data base de setembro de 2018) para R$ 1,622 bilhão (data base de março de 2019).

A Aneel também retificou o montante relativo ao segundo período de fiscalização de recursos da CCC em relação à concessionária, reduzindo o valor a ser ressarcido à Conta de R$ 1,944 bilhão (data base de janeiro de 2019) para R$ 1,723 bilhão (data base de março de 2019) – acatando assim, de forma parcial, a defesa do contraditório feito pela Eletrobras e pela Amazonas Energia. Os valores não englobam crédito de R$ 1,357 bilhão, referente ao valor histórico de ineficiência econômica e energética, a ser pago pela União, desde que haja disponibilidade orçamentária e financeira.