PEC que elimina plebiscito para venda de estatais no RS é aprovada na ALRS

Aprovação abre caminho para venda de CEEE, Sulgás e CRM. Votação em segundo turno deve acontecer em maio

Na noite da última terça-feira, 23 de abril, o plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, em primeiro turno, a PEC 272/2019, do Executivo, que retira da Constituição Estadual a obrigatoriedade da realização de plebiscito para a venda da CEEE, CRM e Sulgás. Foram registrados 40 votos favoráveis e 13 contrários.

Para ser efetivada, a proposição ainda precisa ser aprovada em um segundo turno de votação com, no mínimo, 33 votos favoráveis. De acordo com o Regimento Interno da Casa, é necessário um intervalo de três sessões plenárias entre os dois turnos de votação. A previsão é de que essa votação aconteça no dia 7 de maio.

A PEC chegou à assembleia em fevereiro de 2019. A proposta revoga os parágrafos 4º e 6º do artigo 22 e os parágrafos 1º, 2º e 3º do artigo 163 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul. Ela passou pela Comissão de Constituição e Justiça e por duas comissões de mérito: de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle e de Segurança e Serviços Públicos. Em todas, os pareceres dos relatores foram aprovados em reuniões extraordinárias pelo mesmo placar: 9 votos favoráveis e 3 votos contrários.