Proposta para aprimorar segurança do ACL será apresentada em maio

O governo prepara-se para apresentar oficialmente ao mercado a proposta que vem desenvolvendo para atribuir mais segurança ao mercado livre. São três pilares básicos que deverão constar da proposta que será levada a uma audiência pública e entrar em vigor a partir de janeiro de 2020. Entre os pontos estão aumentar a barreira de entrada de novas comercializadoras e facilitar sua saída em caso de desligamento, a realização da apuração semanal e chamada de margens, mas com manutenção da liquidação do mercado de curto prazo em periodicidade mensal. O terceiro pilar é a adoção de indicadores para o mercado que podem sinalizar a situação das comercializadoras.

“Esse é um resumo da proposta que vem sendo trabalhada entre nós da CCEE, Aneel e Ministério de Minas e Energia e que temos falado neste ano”, disse o presidente reeleito do conselho de administração da CCEE, Rui Altieri Silva. “A proposta será apresentada ao mercado onde vamos colher as percepções do mercado, depois será colocada em audiência pública para entrar em vigor a partir de janeiro de 2020”, apontou ele em entrevista por telefone à Agência CanalEnergia, após a assembleia geral realizada em São Paulo. O conteúdo detalhado dessa proposta será alvo de um evento a ser realizado em 22 de maio na capital paulista em local a ser divulgado.

A ideia acerca dos indicadores que entrarão na proposta, comentou o executivo, serão sinalizações de médio e longo prazo. Ele preferiu não divulgar mais detalhes sobre o que será apresentado, mas ressaltou que esse item da pauta deve, com o tempo seguir na mesma direção que a associação que representa as comercializadoras, a Abraceel, já sinalizou ter colocado em desenvolvimento. No futuro, acrescentou Altieri, as ideias deverão se alinhar.

A questão da segurança de mercado é uma das cinco prioridades que o executivo enumerou como foco de atuação à frente da entidade por mais um mandato de quatro anos que obteve nesta quinta-feira, 25 de abril. Além desse, ele colocou em primeiro lugar, como já se manifestou anteriormente, o passivo em aberto da liquidação do mercado de curto prazo. A meta agora é de continuar a atuar no sentido de buscar a solução mais rápida possível para o problema que deixou cerca de R$ 7 bilhões em aberto e que estão relacionados com liminares de GSF no mercado livre.

“Temos esperança de que no curto prazo tenhamos essa solução por meio do legislativo e assim resolver essa questão”, sentenciou. “Esses R$ 7 bilhões incomodam muito o mercado e a própria CCEE”, acrescentou.

Os outros três temas ainda tido como os principais na instituição incluem ainda uma discussão sobre o Mecanismo de Realocação de Energia, que precisa ser modificado e assim não gere mais o problema que culminou com a judicialização do GSF; a questão do preço de energia em relação ao PLD por patamar ou horário, a volatilidade e o que já temos falado em outras oportunidades sobre o impacto do armazenamento pouco relevante perante a previsão de afluências na formação dos preços. E ainda ele aponta a qualidade da contratação das distribuidoras em função da proximidade do encerramento de acordos feitos no passado e que devem ser substituídos por outras tecnologias. Esse item já havia sido apresentado pelo executivo durante café da manhã com a imprensa na ocasião da celebração dos 20 anos da instituição.

Ele se disse muito feliz com o resultado da eleição, que demonstra a confiança do mercado e do MME, que foi o responsável pela indicação, em decorrência do trabalho que vem sendo desenvolvido. E avaliou que um segundo mandato aumenta a responsabilidade para tratar desses problemas da casa.