Diante do impasse na discussão sobre o pagamento do risco hidrológico (GSF, Generation Scaling Factor na sigla em inglês), a Associação da Indústria de Cogeração de Energia (Cogen) propõe a edição de uma Medida Provisória (MP) para resolver o imbróglio. “Uma alternativa seria o Governo editar uma MP, buscando uma solução para que todo mundo volte a pagar”, afirma o presidente da Cogen, Newton Duarte.
O impasse do GSF começou em 2015. Com a falta de chuvas, os geradores hidrelétricos reduziram sua capacidade de gerar energia elétrica. Para compensar a produção menor, normalmente decorrente da falta de água nos reservatórios, as usinas recorrem ao mercado de curto prazo. Essa energia é adquirida no mercado com base no Preço de Liquidação das Diferenças (PLD), geralmente a custos mais elevados do que os contratados. Diante do crescimento do risco hidrológico, as usinas ingressaram com liminares para evitar o pagamento desses valores. Segundo a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), a dívida ultrapassa R$ 7 bilhões.
“Essa situação requer uma solução urgente”, defende o presidente da Cogen. “O problema só se agrava. A demanda de energia tende a ser cada vez maior com o crescimento da economia e as dívidas estão crescendo. Além disso é preciso que o Congresso repense o Mecanismo de Realocação de Energia (MRE), mitigando os riscos inerentes aos fatores hidrológicos e superando as instabilidades para o futuro.”
O gerente em Bioeletricidade da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica), Zilmar de Souza, estima que os créditos das usinas de cana-de-açúcar e etanol cheguem a R$ 500 milhões — cujo pagamento está bloqueado em função de liminares. “Tem que resolver o GSF. Seria importante haver uma sinalização do Poder Público de quando isso vai ser resolvido”, diz Zilmar de Souza.
“O setor de geração a biomassa é bastante impactado porque ele tem uma possibilidade de gerar acima da garantia física com muita rapidez. Pelas regras, tudo que é gerado acima da garantia física obrigatoriamente tem que ser liquidado no mercado de curto prazo. Às vezes, para gerar mais energia, uma usina da região de São José do Rio Preto, por exemplo, faz o esforço de adquirir cavaco de madeira do norte do Paraná. Ele precisa pagar esse fornecedor, mas, ao liquidar no PLD, às vezes recebe 3% a 5% do valor total. É inviável”, completa o gerente em Bioeletricidade da Unica.
Garantia física
Uma das propostas da Cogen e da Unica para solucionar essa conjuntura é a ampliação da garantia física declarada das usinas que cogeram a biomassa. A garantia física de uma usina é publicada pelo MME e representa o montante de bioeletricidade que pode ser comercializado, na forma de contratos nos ambientes livre ou regulado.
“Precisamos encontrar uma forma aceitável de regramento para que a usina possa vender essa produção a mais no mercado livre. Nossa proposta é de uma garantia física declarada, que possa ser medida naquele e prazo e passe a valer. Hoje, não há nenhum sentido econômico para que as usinas gerem além da garantia física. Elas vendem o excedente pelo PLD não recebem e prefeririam vender em contratos bilaterais, de forma que tudo que elas possam receber por tudo que produzam”, explica Leonardo Caio Filho, Diretor de Tecnologia a Regulação da Cogen.
“O crescimento do setor praticamente estagnou. Fizemos uma pesquisa com grandes usinas e muitas responderam ter uma capacidade de gerar de 20 a 30% a mais com a capacidade instalada”, diz Zilmar de Souza, da Unica..
Segundo Leonardo Caio Filho, uma nova regra poderia impulsionar a geração de bioeletricidade em até 10% no período da safra de cana (de abril a novembro), poupando quase dois pontos percentuais dos reservatórios do Sudeste/Centro-Oeste. Em 2018, a a eletricidade gerada a partir da biomassa canavieira contribuiu para uma importante economia de recursos hídricos, evitando uma redução de 15 pontos percentuais nos reservatórios do Sudeste/Centro-Oeste. Atualmente, estes reservatórios estão em 44,5% da sua capacidade, mas no auge do período seco esse nível costuma baixar para a casa dos 20%.
