O Ministério de Minas e Energia publicou na edição desta nesta terça-feira (30) do Diário Oficial da União a abertura de três processos de Consulta Pública envolvendo diferentes temas relativos à atuação da pasta. Uma delas trata do estabelecimento de procedimentos e metodologias para cálculo e revisão dos montantes de garantia física de energia de usinas solares fotovoltaicas. A contribuições para o aperfeiçoamento da minuta de Portaria a ser publicada pelo MME sobre o tema podem ser enviadas pelos interessados em um prazo de até 45 dias, a contar da data de hoje.
O MME também abriu Consulta Pública para divulgar a proposta referente às metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis, para o ciclo de 2020 a 2029. Neste caso, as contribuições dos agentes de mercado de demais membros da sociedade civil podem ser encaminhadas ao Ministério em até 30 dias, contado a partir de hoje.
O terceiro processo de Consulta Pública aberto divulga a documentação técnica relativo ao Modelo Dessem, utilizado para o despacho hidrotérmico de curtíssimo prazo com foco na adoção operacional do modelo e formação do preço da liquidação das diferenças horário. A proposta foi elaborada pelo Grupo de Trabalho de Metodologia da Comissão Permanente para Análise de Metodologias e Programas Computacionais do Setor Elétrico – CPAMP. O prazo para envio das contribuições dos interessados é de 30 dias, contados desde essa terça-feira.
