A Agência Nacional de Energia Elétrica rejeitou recurso apresentado pela Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica e manteve multa aplicada à empresa por descumprimento do prazo de apresentação dos Planos de Segurança de Barragens das usinas hidrelétricas Itaúba, Jacuí e Passo Real. O valor da penalidade aplicada em setembro de 2018 é de R$ 355,7 mil.
Segundo a Aneel, o prazo limite para elaboração do plano foi encerrado em 21 de dezembro de 2017. Até março de 2018, no entanto, a elaboração dos PSBs das três usinas ainda não havia sido concluída.