As novas condições de operação do Sistema Hídrico do Rio São Francisco, formado pelos reservatórios de Três Marias (MG), Sobradinho (BA) e Itaparica (BA/PE), também conhecidos como Luiz Gonzaga, Moxotó (AL), Paulo Afonso I, II, III e IV (BA) e Xingó (AL/SE), passaram a valer a partir da última quarta-feira, 1º de maio, com a publicação de um comunicado no site da Agência Nacional de Águas, conforme definidas por meio da Resolução ANA nº 2.081/2017.
A Resolução estabelece novas faixas de operação que definem as defluências a serem praticadas nos reservatórios de Três Marias, Sobradinho e Xingó. A definição tem o objetivo de adaptar o Sistema Hídrico do Rio São Francisco a um novo contexto hidrometeorológico, incluindo a maior seca já registrada pela qual a bacia hidrográfica passou, em 2012. Outro mote é promover a segurança hídrica da região tanto em situações de normalidade quanto em períodos de escassez hídrica. A garantia dos usos múltiplos e a minimização de perdas de água por evaporação nos subsistemas também foram consideradas na formulação das novas condições.
O comunicado foi assinado pela diretora-presidente da ANA, Christianne Dias, durante reunião da Sala de Crise do Rio São Francisco, que contou com a participação do diretor Ney Maranhão, além de representantes de instituições públicas e privadas, como o MME, Aneel, Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), Chesf, Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia (Inema), ONS, Projeto Jaíba, entre outras.
Desde a publicação do documento, a Agência permaneceu acompanhando a situação da bacia do São Francisco, constatando que atualmente estão reunidas as condições de armazenamento necessárias para que os novos valores de operação sejam aplicados. Nesse sentido, simulações de evolução do armazenamento de Três Marias e Sobradinho, apresentadas pelo ONS na Sala de Crise do Rio São Francisco, em 22 de abril, indicam o atendimento dos volumes-metas mínimos desses reservatórios estabelecidos pela Resolução, no fim de novembro deste ano.
No caso de Sobradinho, são estabelecidas três faixas de operação: Normal, quando o volume útil estiver acima de 60% até 100%; Atenção, acima de 20% até 60%; e Restrição, até 20%. Na faixa de operação Normal, a defluência mínima média diária será de 1100m³/s em Xingó e 800m³/s em Sobradinho. Na faixa de Atenção, Sobradinho e Xingó terão uma liberação mínima média por dia de 800m³/s.
O teto da vazão ficará limitado à curva de segurança do lago para ambos os reservatórios no período chuvoso, de dezembro a abril, e à curva de segurança poderá chegar a 1.000 m³/s no período seco, de maio a novembro – como Sobradinho está com cerca de 50% de seu volume útil, o reservatório começa o período seco, em 1º de maio, com esta condição de operação. Na faixa de Restrição, a defluência mínima média de Xingó e Sobradinho será de 700m³/s por dia. Nesta situação, a descarga média mensal será estabelecida pelo Operador a partir de recomendação da ANA e será limitada a 900 m³/s.
A Resolução nº 2.081/2017 também prevê a redução da defluência dos dois reservatórios abaixo de 800 m³/s, sempre que necessário. O agente responsável pela operação de ambos, a Chesf, deverá informar o Ibama sobre a medida, assim como terá que realizar o monitoramento e a mitigação de eventuais impactos entre Sobradinho e a foz do Velho Chico, que fica entre Alagoas e Sergipe.
Para Três Marias, a forma de operação será parecida e sem distinção de entre período seco e chuvoso. Tanto na faixa Normal (acima de 60% do volume útil) quanto de Atenção (acima de 30% até 60%), a defluência mínima média por dia deverá ser de 150m³/s, sendo que a liberação máxima será livre na faixa Normal e limitada à curva de segurança na faixa de Atenção. Atualmente o reservatório opera com cerca de 80% de seu volume útil e começou a operar na faixa Normal a partir de 1º de maio. Na faixa de Restrição, com volume inferior a 30%, a defluência mínima média diária será de 100 m³/s, enquanto a vazão liberada acima deste valor deverá ser estabelecida pelo ONS a partir de recomendação da ANA.
No lago de Luiz Gonzaga, a operação não acontecerá por faixas, mas através da relação com os volumes registrados em Sobradinho, o maior da bacia do São Francisco. Assim, Itaparica deverá ter um armazenamento mínimo de 30% de seu volume útil quando Sobradinho estiver nas faixas Normal ou de Atenção, o que acontecerá a partir de 1º de maio, já que o maior submercado da bacia estará na faixa de Atenção nesta data. Caso Sobradinho esteja no patamar de Restrição, Itaparica deverá ter um volume mínimo recomendado pela ANA junto ao ONS.
Nova Sala para acompanhar o rio São Francisco
Com a entrada em vigor das novas condições de operação do Sistema Hídrico do Rio São Francisco e com a melhora na situação da bacia hidrográfica, o acompanhamento da situação do rio terá uma mudança. A Sala de Crise será desfeita e será instalada a Sala de Acompanhamento do Sistema Hídrico do São Francisco, cuja primeira reunião acontecerá na próxima segunda-feira, 6 de maio. No encontro será definida a periodicidade das reuniões do grupo.
Segundo a ANA, as medidas adotadas pela Sala de Crise do Rio São Francisco até 28 de abril de 2018, responderam por uma economia de 77.255 hectômetros cúbicos, ou 77,2 trilhões de litros. Este total corresponde a 1,6 do volume útil do Reservatório Equivalente do São Francisco – que é de 47.496 hm³ ou 47,4 trilhões de litros.
