Fmase defende suspensão de decretos e intervenção do governo em decisão da ANA

Representantes do Fórum do Meio Ambiente do Setor Elétrico pediram esta semana a intervenção do ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, para a revogação ou a revisão da atos publicados pelo governo Temer ou editados pela Agência Nacional de Águas. Entre as medidas estão dois decretos presidenciais e uma resolução da ANA que afetam o licenciamento ambiental de empreendimentos do setor.

Uma das decisões que irritou os empreendedores foi a Resolução 74, da agência reguladora, que suspendeu por dois anos o licenciamento de projetos hidrelétricos na bacia do rio Paraguai a partir de julho de 2018, até a conclusão de estudos sobre os impactos desses empreendimentos nos recursos hídricos da região. “É mais uma medida autoritária”, acusa o presidente do Fmase, Marcelo Moraes. Ele diz que só na bacia do Paraguai são 150 empreendimentos – basicamente pequenas centrais hidrelétricas, e pede “uma medida enérgica”, com a revogação da resolução da ANA. Embora reconheça a autonomia da agência reguladora para tratar do tema, o fórum pediu a interlocução de Albuquerque com o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, já que a autarquia está vinculada à pasta.

No âmbito federal, explica, não há nenhum empreendimento nessa situação, mas a Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso replicou a resolução da ANA e suspendeu os licenciamentos estaduais. O receio é de que a decisão se repita em outros estados. Moraes afirma que existem usinas em fase de operação comercial, que precisam apenas da Licença de Operação. “São empreendimentos que tem licenciamento estadual, seja em Mato Grosso, seja em outro estado, e que podem sofrer o mesmo tipo de intervenção.”

O Fmase também defende a suspensão dos efeitos de um decreto de dezembro do ano passado que estabeleceu um mapa de áreas prioritárias para conservação da biodiversidade. Moraes diz que o ato foi publicado sem nenhuma discussão prévia do Ministério do Meio Ambiente com os setores envolvidos. “Viemos pedir que o decreto seja revogado e que esse fato seja discutido com as partes interessadas antes de uma nova publicação.”

Outro decreto questionado pelo Fmase estabelece que determinados empreendimentos, entre eles usinas termelétricas acima de 300 MW, tem que ter obrigatoriamente licenciamento federal. Com a intervenção do Ministério Público, no entanto, os processos de licenciamento delegados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis aos órgãos ambientais estaduais não tem conseguido avançar, diz o executivo.

Consumo de água

As criticas à ANA também se estendem a estudo sobre os usos consuntivos da água no Brasil, que a autarquia divulgou há algumas semanas. Para o presidente do Fmase, o estudo técnico aponta as hidrelétricas como o segundo maior consumidor de água no pais, atrás apenas da agricultura, em função da evaporação dos reservatórios. Ele levanta suspeitas sobre a motivação da agência reguladora e acredita que a intenção é empurrar mais uma conta para o consumidor de energia elétrica no futuro, com a criação de um mercado de água. Moraes também defende a intervenção de Canuto nessa questão.

O último ponto que preocupa o fórum é o PL 550/2019, que trata de Segurança de Barragens. O projeto de lei foi aprovado em um mesmo dia em duas comissões do Senado e agora tramita na Câmara dos Deputados. A proposta é de que o ministério atue para garantir tratamento diferenciado ao setor elétrico, considerando as características dos reservatórios das usinas hidrelétricas, que não tem histórico de acidentes no país.