Pontos com razoável consenso devem ter aplicação imediata na modernização do setor, diz executivo

O governo terá de trabalhar com um nível de detalhamento mínimo na proposta de modernização do setor elétrico que o Ministério de Minas e Energia pretende consolidar entre seis e nove meses, aproveitando os pontos em que há um nível razoável de convergência para a adoção de medidas de aplicação imediata. A opinião é do presidente da Associação da Indústria de Cogeração de Energia, Newton Duarte, para quem buscar consenso no setor “é uma tarefa hercúlea” e quase impossível, tendo em vista os interesses dos diferentes segmentos.

“O governo deveria, nessa retomada das discussões, elencar os pontos já com razoável consenso. Não existe consenso total quando você tem centenas de players”, afirma Duarte. O executivo da Cogen avalia que para os temas mais polêmicos o grupo de trabalho criado pelo MME para tratar do assunto pode levar seis, e, se necessário, nove meses, já considerando a possibilidade de prorrogação por mais três meses do prazo estabelecido pelo ministério.

O trabalho envolveria uma depuração de todo o conteúdo produzido pela Consulta Pública 33, realizada pelo ministério ainda no governo Temer, atendo-se às questões fundamentais. Algumas dessas questões que não dependem de alteração legal poderiam ser resolvidas com medidas infralegais. Com isso, o atual governo evitaria a armadilha do anterior, que tentou aprovar um pacote de reestruturação amplo em um curto período de tempo, e se deparou com um grande volume de contribuições dos agentes do mercado.

A proposta elaborada pelo MME  na gestão do então ministro Fernando Coelho Filho foi para a Casa Civil da Presidência da República, mas nunca obteve a aprovação formal do Palácio do Planalto e só chegou ao Congresso Nacional após negociações com parlamentares para a inclusão das medidas reestruturação nos projetos de lei sobre a portabilidade da conta de luz que tramitavam na Câmara e no Senado.

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, reconhece que diante das dificuldades do novo governo na relação com o Congresso, boa parte das mudanças deverá vir por meio de decretos, portarias ou resoluções da Agência Nacional de Energia Elétrica. A ideia do MME é limitar a proposta que deve ser enviada ao Legislativo na forma de projeto de lei.