O presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Jr, disse nesta terça-feira (7) após audiência pública na Câmara dos Deputados, que a proposta que vai definir o futuro da estatal não deve tramitar de forma simultânea com a Reforma da Previdência. Segundo o executivo, a ideia é usar o tempo adequadamente, para não prejudicar o projeto. “O nosso compromisso, do ministro [Bento Albuquerque], aliás, com a economia, é de concluir esse processo no sentido de ter uma recomendação de andamento em junho. E, obviamente, a agenda que os ministérios têm, envolvendo a Casa Civil, é que vai definir o cronograma.”
A meta do governo de apresentar o novo arranjo societário da Eletrobras no mês que vem está, portanto, mantida, e a decisão sobre o modelo a ser adotado – se capitalização ou privatização – é que vai dizer qual será o rito legislativo a ser seguido. “Isso depende de decisões políticas. Essa agenda já não é minha, é dos ministérios de Minas e Energia e da Economia”, destacou Ferreira Jr, após reunião na Comissão de Minas e Energia.
O executivo afirmou que, pessoalmente, defende a capitalização da Eletrobras, porque ela preserva a companhia como uma empresa brasileira e mantém participação relevante do governo. O processo que levaria à perda de controle da estatal seria feito em uma operação de aumento de capital, que reduziria a participação da União a menos de 50%.
A pulverização do capital entre novos acionistas deve ocorrer se a opção do governo for por capitalizar a empresa, destacou Ferreira Jr, lembrando que a a União tem 41% da companhia hoje e 59% estão nas mãos de outros agentes. “Nós temos 30 mil investidores. Tem lá o BNDESpar, o BNDES, vários fundos de pensão estrangeiros. O Banco Clássico tem ações da Eletrobras. É esse tipo de gente que tem ações da companhia. Se você vai para um processo de capitalização, vai ampliar essa base acionária. Em um processo de privatização, você vende para alguém. Então, são processos diferentes. Eles vão escolher o que é mais viável”, disse, acrescentando que a decisão “certamente tem que passar pelo presidente [Bolsonaro].”
Ferreira Jr reforçou, durante e depois da audiência, que uma das condições para atrair capital para a empresa será a substituição dos contratos das usinas hidrelétricas do atual sistema de cotas para o regime de produção independente. “Seria o que a gente chama argumento para o aumento de capital.” A descotização dos contratos de compra de energia elétrica vai retirar do consumidor o risco hidrológico e permitir à empresa vender essa energia a preço de mercado, inclusive em contratos no mercado livre. A liberdade de gerenciar os contratos terá um preço a ser pago em bônus de outorga para o Tesouro, que alguns calculam em R$ 12 bilhões e outros em R$14 bilhões, lembrou o executivo.
