A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica finalizou, nesta quinta-feira, 9 de maio, a liquidação financeira do Mercado de Curto Prazo, referente a março de 2019, que movimentou R$ 1,91 bilhão, dos R$ 9,60 bilhões contabilizados. Do valor não pago, R$ 7,12 bilhões ou 74% estão relacionados com liminares de GSF no mercado livre e R$ 570 milhões representam outros valores em aberto da liquidação. A operação, realizada pela CCEE, envolveu 7.660 agentes, sendo 1.256 devedores e 6.404 credores.
Os agentes que possuem decisões judiciais vigentes para não participarem do rateio da inadimplência oriunda de liminares do GSF perceberam adimplência próxima de 94%; e os agentes amparados por decisões que determinam a incidência regular das normas perceberam adimplência de 10%. Após a operacionalização dessas decisões judiciais, os credores que não possuem liminares relacionadas ao rateio da inadimplência perceberam adimplência próxima de 4%.
A liquidação do MCP representa o acerto de eventuais diferenças entre a energia medida e a contratada pelos agentes que operam no âmbito da CCEE. Os débitos e créditos, apurados pelo processo de contabilização das operações do mercado pela CCEE, são valorados ao Preço de Liquidação das Diferenças.
A CCEE também promoveu a liquidação financeira referente à Conta Bandeiras. A liquidação referente aos recursos de bandeiras tarifárias na contabilização de março de 2019 movimentou R$ 38.058.293,24. A operação considerou o pagamento de 15 distribuidoras e permissionárias devedoras na Conta no valor de R$ 305.861,90, pagamento do prêmio de risco hidrológico no valor de R$ 37.752.432,04 aportados por 24 agentes geradores.
Os recursos arrecadados foram repassados pela Conta Bandeiras a 33 distribuidoras credoras. Eventuais valores de inadimplência serão inseridos na liquidação do mês subsequente. Mensalmente, a Aneel define como deve se dar o rateio dos recursos arrecadados com a cobrança das bandeiras tarifárias e a CCEE é responsável por essa Operacionalização.
