Reestruturação da Eletrosul e da CGTEE será debatida em audiência pública em Santa Catarina

A reestruturação societária que vai transformar as duas subsidiárias da Eletrobras na região Sul em uma só empresa despertou reações de parlamentares e de sindicalistas de Santa Catarina, que vão se reunir na próxima segunda-feira (13) em audiência pública na Comissão de Economia da Assembleia Legislativa do estado para debater a proposta com um representante da estatal. Eles se dizem preocupados com a possível extinção da Eletrosul, que tem sede em Florianópolis e deverá ser incorporada pela Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica, localizada no Rio Grande do Sul.

A integração anunciada no ano passado pela Eletrobras prevê que a Eletrosul, uma empresa de porte maior, será absorvida pela CGTEE, que opera atualmente uma única termelétrica a carvão e tem apresentado sucessivos prejuízos em seus balanços. Políticos locais, que pareciam desconhecer a operação até pouco tempo, agora prometem fazer de tudo para impedir que ela ocorra.

O processo de incorporação reversa da estatal, na opinião do advogado catarinense Bruce Bastos Martins, é uma simulação, feita com a intenção de aproveitar o efeito fiscal da medida. Martins explica que quando uma companhia deficitária absorve outra empresa em melhor situação, um terço do prejuízo pode ser usado para reduzir a incidência do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.

O procedimento, em sua avaliação, acende um sinal vermelho, porque envolve uma operação bilionária com duas estatais, feita “a toque de caixa” e sem transparência. “Não se fez consultas formais à própria Receita Federal, que pode questionar a legalidade dessa incorporação. Existem várias decisões no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais julgando ilegal a incorporação às avessas”, argumenta.

O advogado tem assessorado o deputado federal Coronel Armando (PSL-SC) e passou a orientar outros parlamentares da bancada catarinense na Câmara, que também reclamam da falta de informações e temem a mudança da sede da Eletrosul para o estado vizinho. Deputados de diferentes partidos questionaram a decisão da Eletrobras, durante audiência pública com o presidente da estatal, Wilson Ferreira Jr, na Comissão de Minas e Energia na última terça-feira, 7 de maio. O executivo garantiu que a reestruturação é uma decisão técnica cujo processo ainda não foi iniciado, que vai permitir redução de custos de R$ 24 milhões e transformar companhias sem capacidade de investimento em uma empresa lucrativa.

“Nossa melhor estimativa hoje é começar essa operação em julho”, disse Ferreira Jr. A CGT Eletrosul, denominação da futura empresa, terá um escritório central e a diretoria em Florianópolis, e vai estender aos empregados o melhor das duas empresas, com melhores salários e benefícios, como plano de saúde, acrescentou o presidente da Eletrobras. Para Martins, dizer que as coisas vão continuar como estão não é garantia, porque eventuais mudanças são, em última instância, uma decisão empresarial.

Representantes da Eletrobras ouvidos pela Agência CanalEnergia disseram que houve de fato uma avaliação sobre a necessidade de se fazer uma reestruturação societária das subsidiárias da estatal. É o caso, também, da incorporação da Amazonas Geração e Transmissão pela Eletronorte, que também está prevista para algum momento no futuro. A reestruturação da Eletrosul é definida como uma questão de planejamento tributário da empresa, e várias mudanças previstas ocorreriam em qualquer situação.

Martins não descarta eventuais ações judiciais contra a incorporação da empresa. Representantes dos trabalhadores da Eletrosul pediram a intervenção do Ministério Publico Federal e do Ministério Público do Trabalho para garantir transparência do processo. Em nota, o Sindicato dos Eletricitários diz esperar que “as duas instituições questionem os impactos fiscais, sociais, trabalhistas da incorporação, quais são os pareceres oficiais e as consequências” do processo de “extinção” da estatal.