Deputado anuncia comissão para discutir Código Brasileiro de Energia Elétrica

O presidente da recém instalada Frente Parlamentar Mista de Energia Limpa e Sustentável, Lafayette Andrada (PRB-MG), anunciou nesta quarta-feira (15) que obteve o aval do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para a instalação de uma comissão especial que vai discutir a elaboração do Código Brasileiro de Energia Elétrica. “A ideia é essa: destravar o setor. Tem um conjunto imenso de pessoas querendo investir. O Brasil tem esse potencial imenso e nós estamos afunilados”, disse o deputado, após reunião oficial de lançamento da frente, no Salão Nobre da Câmara. O grupo tem 207 parlamentares inscritos, entre deputados e senadores.

A expectativa é de que o colegiado comece a trabalhar no segundo semestre desse ano. Andrada destacou que hoje existe insegurança entre os produtores de energia das novas fontes renováveis (eólica e solar), que querem remover os entraves ao desenvolvimento dessas fontes. Destacou que nessa questão o parlamento se omitiu, o Executivo “também está claudicando” e a Agência Nacional de Energia Elétrica é que tem feito toda a regulamentação. Ele acredita que falta um código com as diretrizes para o setor.

Durante o evento na Câmara, a secretária-executiva do Ministério de Minas e Energia, Marisete Dadald Pereira, destacou a prioridade do MME para o setor elétrico. Ela disse que é necessário olhar o setor de forma integrada, fazer uma consolidação das diversas leis para que se possa oferecer à sociedade uma energia, se possível, com o menor custo e mais competitiva para a retomada da economia.

“O ministério está comprometido e empenhado em fazer isso no menor prazo possível. E, principalmente nessa questão da legislação, que, de fato ao longo desse tempo terminou ficando dispersa. E ela estando dispersa, a gente não consegue olhar o todo, ou seja, o resultado final do que aqueles comandos, aqueles subsídios estão trazendo para o custo final da energia”, afirmou Marisete. A secretária defendeu um diálogo permanente entre governo e Congresso Nacional e citou números do Plano Decenal de Energia 2027, que prevê para um período de dez anos a necessidade de R$ 400 bilhões em investimentos no setor e crescimento da participação das renováveis na matriz elétrica brasileira de 43% para 48%.