Emenda que prevê recursos para gasodutos é criticada em audiência na Câmara

Comissão de Minas e Energia discutiu nesta quarta-feira, 22, a abertura do mercado do gás

Vista por parlamentares como um entrave à aprovação do Projeto de Lei 10.985, que trata da solução para os débitos do risco hidrológico, a emenda que prevê o uso de recursos do fundo social do pré-sal para o financiamento da construção de gasodutos foi questionada nesta quarta-feira (22), em audiência pública na Comissão de Minas e Energia da Câmara. Críticas à emenda do chamado Brasduto foram feitas pelo deputado Joaquim Passarinho, que levantou suspeitas sobre a reais intenções por trás da proposta, durante a reunião em que representantes de associações empresariais discutiram a abertura do mercado do gás no país.

“Nós estamos abrindo o mercado do gás para a iniciativa privada. Eu sempre digo assim: no Brasil os empresários gostam da iniciativa privada, gostam do livre mercado, mas adoram estar no dinheiro público”, disse o parlamentar. Passarinho lembrou que a emenda “jabuti” foi incluída em duas medidas provisórias e em dois projetos de lei, e travou no ano passado o próprio andamento do PL 6.407, que altera o marco regulatório do gás. Ele classificou a proposta como “uma forma estranha de fazer financiamento”, com garantia de retorno dos recursos se e quando o empreendedor tiver esse retorno.

“Eu sou contra o dinheiro público financiar a iniciativa privada. Que venha dinheiro público através do BNDES, das linhas de crédito, mas não com recursos do pré-sal”, afirmou o deputado, lembrando que, pela proposta, 20% da arrecadação do fundo social seriam usados na expansão da malha de gasodutos.

Polêmica, a emenda do Brasduto contribuiu para o fracasso outras iniciativas como a Medida Provisória 814, que previa medidas para facilitar a privatização das distribuidoras da Eletrobras. Na Comissão de Minas e Energia, a retirada de pauta do PL que trata do GSF na semana passada também é atribuída a divergências em relação à manutenção da emenda no projeto.

A emenda do Brasduto também recebeu criticas de participantes da audiência pública. “Nossa visão como transportadores é de que um bom projeto, com valores de mercado, competição etc, não precisa de subsídio”, afirmou Luciana Rachid, representante da ATGas, associação que representa TAG, NTS, TBG, TSB, responsáveis por uma malha de mais de 9 mil km de gasodutos.

Para Lucien Belmonte, da Abividro, a emenda do Brasduto “não é um jabuti na árvore. É uma tartaruga marinha no meio do sertão.” Ele lembrou que o recurso desviado do pré-sal só vai retornar ao fundo se o empreendimento financiado der lucro.

O presidente executivo da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres, Paulo Pedrosa, considera a proposta “uma questão acessória” que deverá ser decidida pelos poderes Executivo e Legislativo, por tratar de política pública. “Nós tivemos a representante do setor de gasodutos dizendo, e o mercado e o próprio governo tem dito, que o bom investimento, aquele que faz sentido econômico e que pretende respeitar a logica econômica, não precisa de subsídios. Além do mais, em um cenário de contenção fiscal como esse, é difícil você querer recursos públicos para construção de gasodutos”, afirmou Pedrosa.

Durante a audiência, que teve 12 convidados, alguns deles, como Pedrosa, destacaram a urgência nas definições da política do gás e apontaram para convergência existente em grande parte das medidas de reestruturação do setor. Outros, como o presidente da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia, Reginaldo Medeiros, destacaram a preocupação do mercado em não perder mais uma oportunidade de mudanças. “Já tivemos no passado na iminência dessa regulamentação, mas, por pressão de agentes monopolistas, não avançamos.” Outros ainda, como Luciana Rachid, defenderam uma transição gradual, com respeito aos contratos existentes.