O deputado Edmilson Rodrigues (Psol-PA) sugeriu nesta quinta-feira (23) uma reunião de representantes do setor elétrico com lideranças dos partidos e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para negociar a aprovação do Projeto de Lei 10.985, que propõe solução para os débitos do risco hidrológico. A proposta foi feita durante encontro com geradores, no lançamento da Agenda Legislativa da Apine para 2019.

“O Rodrigo Maia pensa muito diferente de mim, mas ele é um cara aberto ao diálogo”, ponderou o parlamentar, que se comprometeu a ajudar na articulação. Rodrigues considera “importantíssimo solicitar uma agenda” e chamar os líderes para essa mediação, já que mais de R$ 7 bilhões em dívidas estão sem pagamento no mercado de curto prazo, gerando problemas para o setor elétrico.

“Eu acho que essa reunião com Rodrigo é urgente. A Apine tem que marcar essa reunião, se possível esta semana. Eu me disponho a colaborar e tenho certeza que o resultado vai ser positivo. Nós vamos destravar o projeto”, disse o deputado. Ele acredita que o PL pode avançar a partir do momento em que o presidente da Câmara entender o conteúdo da proposta e negociar uma solução possível, até mesmo com a eventual retirada de emendas que possam dificultar a aprovação do texto.

O projeto de lei de autoria do então senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) tratava inicialmente do pagamento de multa pelas distribuidoras de energia elétrica a seus consumidores, por problemas na prestação do serviço. O texto aprovado recebeu emendas como a da repactuação do risco hidrológico dos geradores; a que cria o Fundo de Expansão dos Gasodutos de Transporte e de Escoamento da Produção (Brasduto) com recursos do fundo social do pré-sal e a que trata da destinação da receita da União na comercialização do petróleo, do gás natural e outros hidrocarbonetos.

Na Câmara, o projeto tem regime de urgência, mas precisa ser pautado em plenário. Ele também está parado na Comissão de Minas e Energia da casa, onde foi retirado de pauta na semana passada. Uma das explicações seria a emenda do Brasduto, que prevê a transferência de 20% de recursos destinados às áreas de saúde e educação para financiar investidores privados, sem garantia de retorno aos cofres públicos.

Edmilson Rodrigues lembrou que os chamados “jabutis” são incluídos em propostas do setor elétrico até por iniciativa de agentes do próprio setor, em defesa de interesses que acabam por prejudicar a aprovação de temas importantes. “Você vai discutir um tema especifico, aí outros temas surgem e se transformam em emendas, que são aproveitadas muitas vezes pelo relator. Ou seja, dificultam andar [o processo], porque até o governo mesmo aprovaria uma medida para resolver um problema, destravar um volume de recursos que está de certa forma dando prejuízo aos geradores de energia e prejuízos sociais, porque isso sempre tem impacto nas tarifas.”