Modernização do setor terá diagnóstico em seis meses, afirma secretária

O Ministério de Minas e Energia pretende chegar ao final de seis meses com um diagnóstico do que será necessário encaminhar em termos de soluções para a modernização do setor elétrico, mas dificilmente vai conseguir dar encaminhamento a questões mais complexas nesse período, como, por exemplo, a separação de lastro e energia. “A gente não vai fazer essa diagnóstico de forma açodada, porque tem exemplos de algumas experiências no setor que exigem que a gente tenha, sim, um análise de impacto regulatório antes da implementação de qualquer uma dessas ações”, disse a secretária-executiva do MME, Marisete Dadald Pereira, ao encerrar evento sobre preço horário na sede do ministério.

Nesse meio tempo, serão definidos os temas a serem tratados por medidas que não dependerão de aprovação do Congresso Nacional, como decretos e portarias, e que terão um tramitação mais rápida em todo o processo de implantação do novo marco legal do setor. “O que for possível, aquilo que a gente identificar que não tenha rebatimento no todo, a gente pode encaminhar sim [como medida infralegal]”, afirmou Marisete.

Ela acredita que o prazo de 180 dias (prorrogáveis por mais 90) estabelecido para o grupo de trabalho que trata do assunto é suficiente para um diagnóstico, mas não para o encaminhamento da solução, principalmente porque a discussão de alguns temas vai exigir um maior nível de profundidade.

A modernização do setor tem sido discutida internamente pelo MME, a Empresa de Pesquisa Energética e a Agência Nacional de Energia Elétrica, e a ideia é abrir o debate para a sociedade a partir de junho, com um workshop da EPE sobre Critério de Suprimento. A linha condutora do processo serão os três pilares da discussão da Consulta Pública 33: abertura do mercado, sustentabilidade da expansão e alocação de custos e riscos.

Esses três princípios da consulta realizada durante o governo Temer foram incluídos nos PLS 232, em tramitação no Senado, e no PL 1.917, que não avançou na Câmara dos Deputados. Segundo Marisete, o grupo de trabalho do MME identificou temas não estão presentes no PLS 232, mas que precisam fazer parte dos estudos para um equacionamento robusto e integrado das questões trazidas para cada pilar. “A gente entendeu que se a gente quer um nível de detalhamento em que a gente tenha que fazer uma análise de impacto regulatório é preciso discutir tema a tema”, disse.

O grupo foi subdividido, dessa forma, em 14 grupos temáticos, que tem como função apresentar um quadro da situação atual de cada assunto, com cinco cenários de melhorias ou resolução de problemas, os impactos para cada cenário e as possibilidades de tratativas legais ou infralegais do tema. Caberá a cada subgrupo elaborar um plano de ação, que pode sugerir a forma de normatização do assunto ou a necessidade de aprofundamento da avaliação.

Como os temas estão encadeados, e a solução para alguns depende do tratamento a ser dado a outros assuntos, o MME decidiu dividir os grupos temáticos em três ondas, informou a secretária. Na primeira, os temas tratados serão: Formação de Preços (coordenado pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica); Critério de Suprimento (com coordenação da EPE); Sustentabilidade na Distribuição (Ministério de Minas e Energia); Sustentabilidade na Transmissão (Operador Nacional do Sistema Elétrico); Comprador Único (CCEE); Desburocratização e Melhoria dos Processos (MME) e Inserção de Novas Tecnologias (EPE).

Na segunda, entrarão Lastro e Energia (MME) e Mecanismo de Realocação de Energia (CCEE). Na terceira, Abertura de Mercado, Alocação de Custos e Riscos, Racionalização de Encargos e Subsídios, Governança e Sistemática dos Leilões. Cada grupo poderá organizar workshops sobre o tema e terão toda a liberdade para organizar seu trabalho, mas o resultado final será resultante da coordenação e de interações com os demais grupos. O MME avalia convidar especialistas internacionais para participar das discussões.