Associações defendem novo adiamento do prazo para aplicação do preço horário

Representantes de diferentes associações do setor elétrico foram unânimes em afirmar que são favoráveis à adoção do preço horário, mas praticamente todos defenderam um novo adiamento para a implantação do modelo, prevista para janeiro de 2020. As palavras previsibilidade e reprodutibilidade foram repetidas como um mantra entre os participantes de workshop realizado na segunda-feira (27), no Ministério de Minas e Energia.

Alguns dos presentes defenderam, inclusive, a prorrogação da consulta pública aberta pelo MME, que deve decidir esta semana sobre uma eventual ampliação do período de contribuições. O prazo da consulta será encerrado na quarta-feira, 29 de maio. O tempo é curto, uma vez que o modelo desenvolvido pela Comissão Permanente para Análise de Metodologias e Programas Computacionais do Setor Elétrico (CPamp) terá de ser aprovado até 31 de julho desse ano, para cumprir o prazo de seis meses de antecedência em relação a sua aplicação. “Como todo mundo falou da previsibilidade, tem que tomar uma decisão ate 31 de julho. Então, a gente tem que ver se a gente consegue ainda [prorrogar]”, afirmou Agnes Aragão da Costa, do MME.

O presidente do Conselho de Administração da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, Rui Altieri, lembrou que desde abril do ano passado a CCEE tem divulgado o Preço de Liquidação das Diferenças sombra (resultante do cálculo horário feito ainda em fase de testes pela instituição). Já os valores da contabilização sombra estão disponíveis desde outubro de 2018.

Apesar do esforço da instituição para oferecer esses dados, há pouco engajamento do mercado, refletido no número de acessos às informações disponíveis: em média, 757 acessos por mês por computador e 208 por meio do aplicativo para celular para os dados do PLD, e apenas 11 acessos em média por mês para o resultado da contabilização sombra. Para Altieri, esse é um fato preocupante. O executivo disse que a instituição teve a humildade para reconhecer que não seria possível implantar o preço horário em janeiro desse ano, mas tem certeza de que está preparada para aplicar a metodologia a partir de janeiro do ano que vem.

O diretor-geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico, Luiz Eduardo Barata, fez um apelo aos agentes do mercado, destacando a importância da aplicação do modelo no prazo previsto. Segundo Barata, é preciso avançar, porque a operação do sistema tem se tornado cada vez mais complexa, pela participação relevante de fontes mais voláteis como a eólica, e é “absolutamente impossível” operá-lo sem um software aplicado. “Vocês reclamam de reprodutibilidade, mas o sistema atual não é reprodutível.”

Ele também lembrou que o sistema não é mais hidrotérmico. “Eu estou convencido de que é um equívoco falar em modernização e não avançar para o preço horário”, disse em entrevista após a reunião. Barata acredita que avançar em relação ao que existe hoje é um desafio, mas é possível atender todas as condicionantes apresentadas pelos agentes do setor, promovendo aprimoramentos no modelo.

Do ponto de vista da operação, o despacho já acontece a cada 30 minutos. “Quando nós temos a divulgação do preço com uma semana de antecedência nós temos um baita de um gap (lacuna)”, destacou o executivo, lembrando que na greve dos caminhoneiros, em maio do ano passado, foi definido o PLD e, ao longo da semana, houve uma variação de carga de mais 30% em razão do movimento, o que levou a um descolamento entre o preço e a operação. Um segundo exemplo ocorreu na semana passado, quando o preço foi definido considerando a retomada de Angra, mas a necessidade de prorrogar o período de manutenção da usina nuclear provocou um novo descolamento. “Queremos que o preço esteja o mais próximo da realidade. Hoje, do jeito como fazemos, não está.”

Posição do mercado

Um panfleto sem fonte identificada e que falava dos impactos para a geração eólica da aplicação do preço horário causou certo rebuliço na reunião do MME. O presidente do Conselho de Administração da Associação Brasileira de Energia Eólica, Renato Volponi, negou que a manifestação tenha partido da entidade. Ele disse, no entanto, que a mudança deve vir “na direção de mais eficiência e de redução de custos acessórios para o setor”, e que a sinalização econômica só terá alguma eficácia se produzir respostas apropriadas. “Não vi nenhum cuidado ou aprofundamento sobre os impactos no caso da energia de reserva”, disse.

Edmundo Pochmann da Silva, consultor da Associação Brasileira dos Geradores Termelétricos, defendeu que é necessário avaliar com maior cautela a mudança e que a simulação correta das fontes é importante para se obter o preço justo. Ele acrescentou que os associados da Abraget tem muitas dúvidas em relação ao processo e aos preços da energia.

O presidente executivo da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica, Guilherme Velho, disse que é consenso na Apine que a definição do preço em base horaria é o mais adequado. Ele listou questões que são condicionantes para implantação do modelo, mas não impeditivos, na avaliação da entidade.

Bernardo Sicsu, da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia, disse que a Abraceel é favorável à manutenção da data da aplicação em 2020 , desde que assegurada a segurança, a previsibilidade e principalmente, a reprodutibilidade dos dados pelos agentes.