Revisão da resolução 482 não deve trazer retrocessos, diz Aneel

A revisão da resolução 482, em andamento na Agência Nacional de Energia Elétrica, não deverá trazer retrocessos para o setor. De acordo com o superintendente Carlos Mattar, a preocupação básica da agência é que a revisão não faça com que o consumidor que não quer ou não tem dinheiro para instalar um sistema acabe pagando pela GD de outro que tenha. “A deia é não criar barreiras para o desenvolvimento do mercado e interferir o menos possível”, afirmou ele, em painel realizado nesta quarta-feira, 29 de maio, no Energy Solutions Show, realizado em São Paulo (SP).

Além dos pedidos dos consumidores para poder vender o excedente da GD, outro pleito é que se possa aproveitar os créditos em áreas de concessão diferentes no mesmo estado. Há uma indicação que isso será aceito. No caso de áreas estaduais limítrofes, Mattar sinalizou que a realização de uma reforma tributária poderia eliminar os entraves com as alíquotas cobradas por cada ente federativo. Isso auxiliaria na operação de venda ou compensação.

A audiência pública da revisão teve intensa participação dos agentes, com muitas contribuições. Segundo Mattar, foram todas de muita qualidade, o que aumenta a responsabilidade da agência, já que o número de funcionários dedicados ao assunto é reduzido. Ela deve negar ou aceitar as contribuições, com uma justificativa.

O superintendente da Aneel também revelou que são instalados cerca de 200 sistemas por dia ou 2,4 MW e que desde 2018 o número de conexões tem crescido bastante. Ainda segundo ele, a previsão era que em dezembro do ano passado a potência instalada de GD ficasse em  304 MW e ela chegou a 656 MW, mais que o dobro.

O diretor da Associação Brasileira das Distribuidoras de Energia Elétrica, Marco Antônio Delgado, ressaltou a necessidade de a resolução ser revisada, uma vez que isso já estava acertado na sua concepção. Para Delgado, a GD hoje já se sustenta economicamente e não precisa mais de subsídios. A associação está elaborando uma pesquisa qualitativa para ter a visão do consumidor sobre todo esse processo de avanço tecnológico da área.

O advogado Rodrigo Machado Moreira Santos, do Madrona Advogados, que também participou do painel, criticou a decisão da agência de antes de ter a nova regulação pronta, já avisar que quem já havia se conectado não teria impacto negativo. Essa garantia teria provocado uma corrida no número de instalações. Para ele, esse anúncio não deveria ter sido feito, uma vez que a nova regra ainda não está pronta e não há como saber se ela será melhor ou pior que atual. “Houve erro gritante na forma de se abordar. Não sabia qual era a regra e assegurou o antes”, explica.